É oficial: Marina apoia a criminalização da homofobia, casamento, adoção, direitos das transexuais e combate ao bullying nas escolas

A CANDIDATA ALTEROU SUAS PROPOSTAS, FAVOR LER A ATUALIZAÇÃO DESTA MATÉRIA:
https://revistaladoa.com.br/2014/08/noticias/marina-silva-faz-correcao-em-plano-acao-muda-tom-discurso-pro-gay-gafe-que-pode-0#ixzz3BuVXAv8r

A candidata Marina Silva (PSB) revelou hoje, dia 29, seu plano de ação de seu governo, se eleita, com 126 páginas, o oficial de sua candidatura que sucedeu o então candidato Eduardo Campos, do qual Marina era vice, morto em um acidente de avião há duas semanas.

O programa de 124 páginas aborda os direitos dos LGBTs em seu chamado Eixo 6 – Cidadania e Identidades. O conteúdo voltado à população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ocupa duas páginas do programa e explica bem o pensamento do partido e suas propostas. Surpreendente, uma vez que Marina poderia abrir mão de ser tão didática e compromissada em troca do apoio de seu eleitorado evangélico conservador, mas todos os pingos nos is foram colocados cirurgicamente.

Marina aborda 10 propostas em prol dos direitos fundamentais dos homossexuais em seu programa, tornando-a a candidata entre os líderes nas pesquisas com mais propostas diretas à comunidade gay, são elas:
 

 Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
 

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, Heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas.
 

O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele.
 

A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza. Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicoscresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade.
 

No seio da própria categoria, travestis e transexuais são o grupo mais vulnerável e invisível socialmente. A grande maioria deixa a escola ainda muito jovem. A discriminação sofrida por causa da identidade de gênero divergente faz com que tenham dificuldades para concluir os estudos. É necessário gerar um ambiente que assegure formação e capacitação profissional aos transgêneros.
 

Como o preconceito é difuso e muitas vezes mascarado, enfrentá-lo é tarefa intersetorial que envolve não só o governo, mas também as esferas da educação e da cultura, nas quais se constroem valores e se transformam mentalidades.

 

PARA ASSEGURAR DIREITOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO
 

• Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. 
 

• Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discriminação mm razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
 

• Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
 

• Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos. 
 

• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. 
 

• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
 

• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
 

• Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
 

• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
 

• Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.