Em decisão divulgada esta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresária da Baixada Santista a pagar R$ 10 mil por danos morais a dois gays que foram reprendidos depois de se beijarem no estabelecimento da condenada. Os homens almoçavam no local quando trocaram um rápido beijo e foram abordados pela proprietária que afirmou que não era permitido a troca de carinho entre homens no local.
O casal gay chegou perder a ação em primeira instância e a ter a reparação por direito moral negada mas a sentença foi reformada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Para o desembargador Alexandre Bucci, foi discriminação e a honra foi atingida. “Impossível não rotular como ofensiva e preconceituosa a postura adotada pela ré, diante da simples orientação sexual do casal, em claro desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fazendo jus, portanto, à reparação por dano moral”, afirmou o magistrado.
Testemunhas atestaram as falas da proprietária que se mostrou incomodada com a sexualidade dos clientes, fazendo-os passar por situação vexatória na frente de outros clientes, apesar da mulher alegar em seu depoimento que não era homofóbica.
As informações são da assessoria de imprensa do TJSP. Ainda cabe recurso.