A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã da última quarta-feira, dia 8, o projeto de lei que quer alterar o Código Civil e legalizar o casamento homoafetivo na Constituição. De autoria de Marta Suplicy, a aprovação foi feita em caráter substitutivo ao pedido do Senador Roberto Requião. O projeto ainda aguarda votação em segundo turno na CCJ antes de ir ao plenário e retornar para a Câmara.
O projeto está há mais de 10 anos em discussão e Suplicy acredita que enfrentará entraves na Câmara, mas está otimista por conta da aprovação unânime na CCJ. Há quem questione se o casamento gay já não é lei? Não, não é. Apesar de obter pareceres favoráveis do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o casamento gay ainda não consta no código civil.
Desde 2010, uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, criou jurisprudência que reconheceu por efeito vinculante o direito dos casais homoafetivos em ter união estável reconhecida. Como a Constituição favorece a conversão deste tipo de união em casamento, no ano seguinte, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu a obrigação dos cartórios em receber a demanda dos casais que desejavam se casar.
“Não vejo em nenhum problema de não ser aprovado no Senado. Na Câmara, a situação é diferente. Lá os grupos organizados mais conservadores tem uma participação muito forte (…) Mas hoje é dia de comemorar, de ficar contente, porque travei desde 1995 essa batalha e hoje percebo que está muito mais tranquilo. Esse assunto não é mais um tabu”, explicou. A bancada evangélica já se manisfetou e prometeu rebater a proposta assim que ela chegar ao plenário.