O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pela justiça a pagar R$150 mil reais por suas declarações homofóbicas. A decisão veio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que puniu o presidenciável depois que ele fez comentários homofóbicos em um programa de televisão.
O acontecimento foi em 2011, mas apenas agora a condenação foi concretizada. No programa “CQC – Custe o que Custar”, então exibido pela TV Bandeirantes, Jair Bolsonaro disse que jamais teria um filho gay porque seus filhos teriam uma “boa educação”. “Eu não corro esse risco”, disse. Em resposta à polêmica que sua fala gerou, Bolsonaro alegou não ser contra os homossexuais, mas que suas declarações faziam parte de uma crítica ao chamado “Kit gay”, cartilha informativa que seria distribuída nas escolas, com menções sobre gênero, sexualidade e prevenções de gravidez na adolescência e DST. Por outro lado, a juíza Luciana Teixeira considerou a infração do Artigo 187 do Código Civil, pois o deputado abusou do direito de liberdade de expressão para promover intolerância. Para a juíza, “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.
Processado e já condenado anteriormente, Bolsonaro entrou com recurso, o qual perdeu, e agora terá que pagar os R$150 mil. O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça que desenvolve projetos sociais. Mesmo com a decisão da justiça concretizada, a defesa do deputado ainda pode entrar com outro recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, apesar de colegiada, em nada infere no direito de concorrer nas próximas eleições, uma vez que a Lei da Ficha Limpa se limita a infrações de caráter administrativos ligadas à função.
Racismo
Jair Messias Bolsonaro responde à diversos outros processos. Já foi acusado de racismo quando disse em 2011, na mesma entrevista ao programa “CQC”, que não discutiria “promiscuidade” ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre como ele reagiria caso seu filho namorasse uma mulher negra. O inquérito, no entanto, foi arquivado. Em 3 de abril deste ano, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, Bolsonaro declarou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. No mesmo evento, o deputado disse que os quilombolas “não fazem nada, eu acho que nem pra procriar servem mais”. Por essas declarações racistas, Jair Bolsonaro foi condenado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$50 mil reais.