O edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) será retificado para aceitar inscrições de candidatos transgêneros. A decisão veio em razão de uma audiência que ocorreu no dia 16 de outubro, no Ministério Público do Estado. A decisão se estende para homens e mulheres trans e travestis.
O primeiro edital fazia menção específica proibindo os transgêneros de participarem. Como justificativa, foi citado o Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde, o CID-10, para tratar a transgeneridade como algo patológico, e assim, impedir sua participação. De acordo com o CID, “transexualismo” e “travestismo bivalente” são considerados distúrbios mental e comportamental. Até meados de 1990, a homossexualidade também era considerada doença e embasada pelo CID.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social (SDS), informou, por meio de nota, que o edital será imediatamente alterado. “A cláusula específica do edital, que já está sendo ajustada e será publicada no Diário Oficial em breve”, declarou. No entanto, não foi feito nenhum pronunciamento referente às alternativas ou políticas para a permanência transgênero dentro da instituição, tampouco foi mencionado o respeito às identidades de gênero. As provas serão realizadas no dia 29 de maio de 2018, na Região Metropolitana de Recife (RMR).