A Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, pode ser a primeira instituição de ensino superior a oferecer cotas para pessoas transgênero cursarem uma pós-graduação. A universidade deve implantar a política de cotas que também abrange negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência até setembro de 2018.
A iniciativa veio de um debate realizado no dia 30 de novembro deste ano, o I Seminário de Pós-graduação, promovido pelo Comitê Permanente de Pós-graduação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PRPI); que discutiu diversas políticas públicas de inclusão na pós-graduação. O evento determinou que pelo menos uma das 20% das cotas de pós- graduação seja destinada ás pessoas transgênero.
O projeto de cotas deve ser aprovado pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro de 2018. A coordenadora das políticas de pós-graduação da Universidade Federal do Cariri (UFCA) afirma que alguns cursos já oferecem cotas, “todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”, disse Rosilene Moreira. A concessão de cotas tem respaldo na portaria 13/2016 do Ministério da Educação, no entanto, a inclusão do grupo transgênero para uso das cotas foi exclusivamente institucional.
“A exclusão caracterizou a população trans na sociedade, por muito tempo. É o que essas políticas vêm reparar. Contudo, a gente percebe que a dificuldade é maior no ensino básico, até chegar na graduação”, afirma Marina Reidel, Diretora de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos. Para a profissional, a iniciativa da UFCA é importante para a promoção dos direitos humanos e se trata de um avanço no país. Reidel ainda considera a educação básica, como o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), uma forma essencial de dar às pessoas transgênero o pleno acesso à educação. A diretora Marina Reidel afirmou também que o Ministério da Educação (MEC) cogita lançar um Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) LGBT, com prerrogativas específicas ao tratamento escolar de pessoas trans.
A ativista do movimento trans, Dediane Souza, considera que a escola, assim como o restante da sociedade, é um antro de exclusão que culmina na evasão escolar de pessoas transgênero. “Nós trans somos sujeitos vistos como de segunda categoria, marginalizados inclusive nos espaços de educação formal. Algumas rompem com essa estrutura, mas não têm garantia de permanência ou inclusão no mercado, que é normativo e discriminatório, mesmo com qualificação. Quem emprega uma travesti ou transexual hoje?”, afirmou a ativista, que também se referiu ao mercado de trabalho excludente, em consequência da baixa escolaridade.