O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar, datada de 5 de julho de 2018, que suspende uma lei que versa sobre conteúdos de gênero e sexualidade nas escolas de Foz do Iguaçu. A lei em questão é a Lei Orgânica Municipal, cuja emenda nº47/2018 estabelece que nenhuma instituição de ensino mantida pelo município veicularia conteúdo sobre gênero.
O pedido de suspensão da lei foi protocolado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526, a sigla contestou a emenda. A argumentação é de que a proibição configurava censura e feria os direitos básicos de Educação. O partido sustentou ainda, que permitir assuntos sobre gênero na escola não é propagação de nenhuma ideologia.
O ministro Dias Toffoli assinou a liminar suspendendo a Emenda 47/2018 da Lei Orgânica Municipal. Para o ministro, a lei foi uma medida que incide diretamente no desenvolvimento dos estudantes da rede municipal e causa prejuízos. O ministro argumentou ainda que a proibição retira dos alunos o direito à liberdade de aprendizagem. Outra afirmação é a de que a censura promove perseguição aos docentes.
Por meio de nota emitida pelo setor de comunicação do STF, Dias Toffoli justificou sua decisão. “No tocante ao tema educação, caberá à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte”, declarou.
Emenda 47/2018
A Emenda 47/2018 foi aprovada e entrou em vigor no dia 3 de maio de 2018. O documento altera o parágrafo 5º do artigo 162 da Lei Orgânica do Município. “Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”, diz a norma. Por outro lado, o parágrafo 4º não proíbe conteúdos ministrados na disciplina de ensino religioso. Para essa matéria, a matrícula é facultativa, mas constitui uma disciplina no horário de aulas.
Essa emenda foi aprovada com treze votos a favor. Dois vereadores não compareceram à sessão em maio deste ano, o que poderia aumentar o placar. Então, o vereador Rogério Quadros (PTB), presidente do Legislativo, promulgou a nova legislação.
Uma Ação de Inconstitucionalidade já havia sido protocolada contra a Emenda 47/2018, pelo sindicato dos professores (APP- Sindicato). Uma outra contestação também foi iniciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O órgão até então continuava a discutir sobre a legalidade da emenda.
Ideologia de gênero
Em diversas regiões do Brasil, permitir ou não conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas se tornou uma verdadeira polêmica. O debate se acentuou na formulação da Base Nacional Comum Curricula (BNCC). A versão de 2017 desse documento não possuía nenhuma menção sobre o ensino de gênero. Diante das inúmeros casos de violência contra a mulher e LGBTs, debater sobre o assunto na escola é urgente para uma educação mais inclusiva.
Contrários à obtenção de direitos para mulheres e LGBTs, movimentos conservadores começaram uma grande disputa com profissionais de educação e defensores de direitos humanos. De um lado, a busca por uma educação de qualidade, inclusiva, e que futuramente resulte em uma sociedade menos discriminatória. Por outro lado, frentes fundamentalistas pautadas em conceitos religiosos e segregadores que distorcem as reivindicações contrárias, chamadas por eles de “ideologia de gênero”.
Diante desse impasse, alguns municípios, como no caso de Foz do Iguaçu, conseguem elencar emendas e leis conservadoras. Como resultado, surge a perseguição de professores que falem sobre gênero em sala. As frentes conservadoras impõem uma série de leis para censura em sala de aula, constituindo o projeto Escola Sem Partido. Felizmente, os movimentos de direitos humanos têm colocado a discussão cada vez mais em pauta. Isso desmistifica conceitos e consequentemente atrai o aval da população.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 68% dos brasileiros apoiam que sejam veiculados conteúdos sobre igualdade de gênero nas escolas. Outro dado mostra que 54% dos entrevistados concordam que os professores falem sobre sexualidade. O respeito às diferentes expressões de gênero e sexualidade já é um debate melhor aceito nas escolas.