Após 16 anos estagnada na Câmara dos Vereadores, a Lei de Combate à Homofobia foi finalmente sancionada. O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), assinou a Lei nº 2.718/02 para que situações de discriminação em virtude de homofobia sejam punidas. Na solenidade do dia 11 de julho reuniram-se diversas frentes LGBT além de representantes religiosos e políticos.
Proposta pelo próprio prefeito na época em que ele era vereador, a lei chegou a ser aprovada pelos demais parlamentares. Agora, a Secretaria de Direitos Humanos resgatou o projeto que ficou sem resposta devido à conflitos políticos. Para o prefeito Chico Brasileiro, a regulamentação da lei é necessária para garantir a boa relação entre as diferenças na sociedade de Foz do Iguaçu.
Visando combater a discriminação e preconceito, a lei prevê algumas punições. De acordo com o documento, qualquer pessoa está suscetível à punição, até mesmo aqueles que detém cargos político e administrativos. A pessoa que se sentir discriminada por sua orientação sexual ou identidade de gênero, pode denunciar através de ofício protocolado na Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Uma outra forma de fazer valer a lei é recorrer às organizações de apoio à comunidade LGBT para que essas ajudem nos trâmites do processo. Após essa etapa, a Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos analisará o caso e decidirá sobre as penalidades.
Dentre as punições estabelecidas, estão as advertências, multas, suspensão de alvarás de estabelecimentos envolvidos com discriminação em virtude de sexualidade e gênero e, ainda, cassação da licença municipal para funcionamento. A norma prevê ainda que nenhuma pessoa deve ser impedida de frequentar espaços públicos e privados em virtude sexualidade.
Polêmica
Frentes religiosas se incomodaram com a nova lei. O conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Foz do Iguaçu (COPEFI) escreveu uma carta à população. Segundo a manifestação da organização, a lei fere os direitos à liberdade de culto. Para o pastor Sebastião da Silva, que assinou o documento, nos cultos evangélicos são comentados assuntos de cunho moral. Estão inclusos nessas discussões, as questões de homossexualidade que para eles é inadmissível.
Alguns internautas que concordam com o posicionamento religioso também se manifestaram. Segundo eles, a lei determina o que eles consideram “anormal” e não pode ser sancionada. Por outro lado, algumas pessoas comentaram que a lei não se trata de ofensa religiosa. A norma prevê apenas a promoção de direitos iguais para uma população comumente discriminada.