O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) assinou na última sexta-feira, dia 12, um documento polêmico. Ele se compromete, se eleito, defender e promover pontos considerados “valores inalienáveis” do grupo Voto Católico Brasil. O documento, publicado na internet pelo grupo, traz temas polêmicos como o aborto. Porém, nesta terça-feira, o presidenciável recebeu LGBTs em sua casa, para mostrar que não é homofóbico.
Bolsonaro se comprometeu a defender e promover: “O verdadeiro sentido do Matrimônio, como união entre homem e mulher; A Família constituída de acordo com o ensinamento da Igreja, e o seu direito de educar os filhos;”, diz o segundo bloco de compromissos. Em outro ponto, cita “combater à ideologia de gênero;”.
No termo, o candidato assume o compromisso de “me empenhar ao máximo para a aprovação e/ou sanção de leis e atos” para este fim. Em suma: “não permitir ou fazer tudo que estiver ao meu alcance pra que não sejam aprovadas ou sancionadas leis e decisões, de qualquer natureza, contrários aos valores inalienáveis e direitos”.
Desde 2011, uma bancada conservadora, da qual Bolsonaro faz parte, luta para reverter os direitos conquistados por casais do mesmo sexo. A revolta ocorreu após o Supremo Tribunal Federal autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Por meio de Estatuto da Família, evangélicos e católicos querem reverter a decisão judicial. O Estatuto da Família é uma tentativa de restringir a legislação, o que fará casais homossexuais perderem direitos à pensão, INSS, licença-maternidade, declaração conjunta de imposto de renda, herança, casamento e adoção, entre outros direitos.