O Dia da Visibilidade Trans é mais que uma data de representatividade, um dia de luta. A data foi instituída como marco de um ato de transexuais e travestis que em 2004 lutaram por mais igualdade. Pertinente a esse contexto de luta, o Google homenageou a ativista Brenda Lee, que aparece na frente do site de busca no dia de hoje.
Brenda Lee completaria 71 anos em 10 de janeiro. Importante militante dos direitos LGBTI+ de sua época, Lee é responsável por diversas atuações sociais que hoje endossam a luta por direitos de travestis e transexuais. Pernambucana, Lee já sabia que era uma mulher desde a infância. Nessa época, seus trejeitos femininos lhe renderam inúmeras situações de preconceito.
Ainda na adolescência, Brenda Lee já fazia a diferença no cenário de luta LGBT de sua época. Inicialmente escolheu se chamar Caetana, mas mudou para Brenda Lee ao chegar em São Paulo. Na nova cidade, comprou uma casa onde oferecia apoio para transexuais. Muito à frente do seu tempo, Lee entendia a importância de dar assistência aos portadores de HIV. Assim, fundou em 1986 a Casa de Apoio Brenda Lee, que ela chamava de “Palácio das Princesas”.
Em meio ao preconceito da época com a condição de transexual, a discriminação social era ainda maior com portadores de HIV. Mesmo assim, Brenda revolucionou ao tocar no assunto que era tabu. A Casa de Apoio Brenda Lee recebia pessoas que precisavam de assistência que não encontravam na sociedade ou família.
Morte e legado
Após a morte de Brenda Lee em 1996, a casa de apoio se tornou uma ONG que oferecia cursos profissionalizantes. Somente em 2016 a instituição foi reaberta para atender novamente o público soropositivo e em situação de vulnerabilidade. Antes de morrer, Lee conseguiu até mesmo parcerias com o Estado. Dessa forma, aumentou o alcance de atuação de sua casa de apoio.
Brenda Lee foi vítima de homicídio em 1996 devido a uma tentativa de golpe nas finanças que ela descobriu. Os acusados pela morte da ativista foram os irmãos Gilmar Dantas Felismino e José Rogério de Araújo Felismino. Na época, José era policial militar e Gilmar já tinha trabalhado para Brenda.
Em 2008 foi criado o Prêmio Brenda Lee. A premiação faz parte das comemorações do Dia Mundial de Combate à Aids e contempla outras instituições e ativistas que fazem o mesmo trabalho que Brenda realizava. O Prêmio Brenda Lee tem o apoio do Programa Estadual AIDS do Estado de São Paulo.
Dia da Visibilidade Trans
Na data de 29 de janeiro de 2004, um grupo formado por 27 travestis e transexuais fizeram história na política brasileira em busca de direitos. As ativistas entraram no Congresso Nacional e lançaram a campanha “Travesti e Respeito” para fomentar políticas públicas específicas para essa população. Em conjunto com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, essa campanha foi a primeira idealizada e impulsionada por travestis e transexuais.
O Dia da Visibilidade Trans, desde então, é marcado por atos e intervenções por todo o Brasil. Ativistas de diversas organizações LGBT se unem para mostrar à sociedade a importância do respeito e inclusão. Esse cenário está embasado nas estatísticas que demonstram a grande violência e segregação sofrida por travestis e transexuais no Brasil.
Por outro lado, apesar de lentas, as conquistas estão acontecendo. Em março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome e gênero nos documentos sem a necessidade de cirurgia ou laudo médico. No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a transexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). O termo foi transferido para outro capítulo intitulado “condições relacionadas à saúde sexual” e “incongruência de gênero”. Apesar da alteração, muitos ativistas esperam ainda mais de órgãos de saúde pois transexualidade não é e não pode ser considerada uma patologia.
Além dos avanços institucionais, travestis e transexuais representaram no engajamento politico e social em 2018. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), foram contabilizadas 53 candidaturas de travestis e transexuais nessas eleições. Além disso a Justiça Eleitoral permitiu o uso do nome social no título de eleitor em março do ano passado.