O grupo de evangélicos que compõe a Câmara dos Vereadores de Vitória, no Espírito Santo, conseguiu modificar uma lei contra a homofobia. De acordo com a Lei 8.627, de 10 de julho de 2014, os crimes de homofobia poderão ser punidos com multas. Após algumas tentativas, os evangélicos conseguiram mudar a lei através de um decreto.
A lei será alterada com base no Decreto 17.775, assinada ainda em junho pelo prefeito da cidade, Luciano Rezende (PPS). A Lei 8.627 de 2014, além de punir práticas homofóbicas, condena outras discriminações. Preconceitos de origem racial, de idade, sexo e identidade também recebem sanções. Com essa norma, pessoas físicas e jurídicas poderiam sofrer punições em caso de discriminação, como multa de até 50 mil reais. No caso dos estabelecimentos, a punição pode levar à cassação do alvará de funcionamento.
Liberdade religiosa
A justificativa para mudar a lei se baseou no argumento de liberdade religiosa. Segundo os vereadores evangélicos, a lei poderia afetar as igrejas. Por isso, esses parlamentares se reuniram para compor o decreto que depois foi apreciado pelo prefeito. Em consequência desse processo, o novo decreto foi publicado no Diário Oficial em 12 de julho.
O novo documento atesta que as sanções da Lei 8.627 de 2014 não poderiam alcançar as igrejas. Os pastores alegaram que têm liberdade religiosa para pregar dentro de instituições religiosas. A justificativa é de que a homossexualidade é considerada um pecado em sua religião. Por outro lado, o decreto possui uma ressalva. As pregações podem ser realizadas sem nenhuma punição desde que não configurem discurso de ódio.
Segundo o vereador Leonil Dias, da base aliada do prefeito Luciano Rezende, as igrejas não podem deixar de pregar por conta da lei. Além disso, o decreto teve o apoio do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Estado. Esse grupo, inclusive, também esteve em reunião como prefeito. Embora o decreto determine que as igrejas não possam sustentar discurso de ódio, o documento não estabelece até que ponto as pregações não serão ofensivas ou discriminatórias.