Um processo que estava parado desde fevereiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi julgado nesta quarta-feira e usou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a união estável homoafetiva, para dar ganho de causa a um gaúcho que pedia partilha dos bens do casal e pensão alimentícia ao ex-companheiro. Este foi o primeiro processo judicial que citou a decisão do Supremo.
Após 11 anos de relacionamento, um gaúcho entrou na Vara de Família da Justiça do Rio Grande do Sul pedindo direito à partilha do patrimônio do casal, que estava todo registrado em nome do ex-companheiro e o direito ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 1.000. Em recurso na segunda instância, a pensão alimentícia foi suspensa e a divisão de bens foi mantida. O parceiro que se negou a dividir os bens que estava em seu nome recorreu ao STJ e agora terá que dividir os bens. Ele não se opôs a pensão que também foi garantida.
Em fevereiro, antes da decisão do STF, a votação estava empatada, com o voto favorável da ministra Nancy Andrighi e o voto contrário do ministro Sidnei Benetti, que não reconheceu a validade jurídica das relações homoafetivas. O julgamento adiado após o ministro Raul Araújo pedir vista ao recurso para entender melhor o caso. Em continuação ao julgamento esta semana, Benetti reverteu nesta quarta-feira o seu voto, acatando o entendimento do STF dado na semana passada e que foi seguido pelos demais ministros.