O ex-deputado federal e assessor de Jair Bolsonaro (PSL), Victório Galli (Patriotas), foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por homofobia. A decisão foi mantida por Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada argumentou que a defesa não cumpriu o prazo para o recurso.
O processo foi movido pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. A ação começou em 2017 quando o ex-deputado fez as declarações homofóbicas. Galli afirmou que, segundo seus estudos, a Disney faz apologia ao “homossexualismo”. De acordo com o então deputado, personagens da Disney são uma estratégia para incentivar as crianças a serem gays.
Inicialmente, o ex-deputado foi multado em R$ 100 mil. No entanto, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro decidiu que Galli arcasse com R$1,5 mil. Assim, o valor restante seria quitado após a confirmação da condenação. De acordo com a defesa do ex-deputado, no primeiro processo houve “cerceamento de defesa”. O advogado afirmou que a Defensoria Pública não procurou o réu para ouvir seu depoimento. Além disso, a defesa alegou que a acusação não usou provas concretas como filmagens e áudios, apenas transcrições da fala homofóbica de Galli.
Apesar da defesa, Galli perdeu o prazo de recurso da condenação. Ele protocolou no STF um pedido de liminar fora do prazo, e admitiu isso nos documentos. Assim, Rosa Weber interpretou a ação de defesa de Galli de acordo com a lei que não permite qualquer julgamento de recursos fora do prazo. A decisão de Weber se baseia no Regimento Interno do STF citando um trecho da norma para justificar sua determinação.