Na tarde da Sexta-feira, 6 de março, aconteceu o primeiro Casamento Coletivo Civil Igualitário do Paraná, permitindo que 5 casais oficializassem a união.
O evento histórico aconteceu no APP – Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Pública Do Paraná, e teve a organização do grupo Mães Pela Diversidade do Paraná. O casamento teve apoio ainda da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos humanos LGBTI (ANAJUDH), além de contar a solidariedade de diversas pessoas e entidades que lutam pelo propósito de um mundo melhor.
Enquanto casais heterossexuais têm o direito de se casar desde que surgiram as leis, o mesmo direito só foi concedido a pessoas do mesmo sexo no Brasil em 2013. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitou que o Estado reconhecesse estas uniões historicamente invisibilizadas. Até então, casais de pessoas do mesmo sexo só poderiam oficializar sua união por meio da união civil estável, que permitia o acesso a alguns benefícios legais dos casais heterossexuais, com ressalvas.
Nos últimos anos, os direitos LGBTI têm se tornado cada vez mais frequentes nos debates políticos nos mais diversos países. E embora muitos direitos tenham sido gradativamente conquistados, no cenário nacional atual o movimento parece ser inverso: o preconceito, a discriminação e os discursos de ódio relacionado à população LGBTI+ têm aumentado.
O Secretário Executivo da Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, e vice-presidente do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado Do Paraná (Coped), Clau Lopes, reconhece: “precisamos reforçar a importância do respeito ao próximo e ficarmos atentos às mutações sociais na busca de evitar ou reduzir desproporções que separam o cidadão, a sociedade e o Estado mais igualitário”.
Além de ser um momento de importância histórica para a cidade de Curitiba e um exemplo para o país, o casamento comunitário transformou a vida de 5 casais – 4 de mulheres e 1 de homens – para que finalmente possam ser reconhecidos como um casal legítimo perante a lei.
Isso permite que eles possam usufruir de direitos legais como qualquer outro casal, facilitando a situações como comprar imóveis, criar uma conta conjunta em um banco ou incluir o cônjuge em benefícios como um Plano de Saúde, além de legitimar oficialmente a união homossexual.