Globais assinam manifesto pró-gay

Desde o  dia 12 de abril, o grupo gay carioca Arco-íris colhe assinaturas ao Manifesto de Artistas e Intelectuais em Defesa dos Direitos GLBTs que espera solidarizar a classe artística a apoiarem o preojeto de lei antidiscriminatória que vai a votação este ano no senado, que tem como objetivo punir e criminalizar atos discriminatórios contra homossexuais. Chico Buarque, Sonia Braga, Marisa Monte, Giulia Gam, Cláudia Raia, Cissa Guimarães, Eduardo Moscovis, Vera Holts, Adriana Calcanhotto, Marieta Severo, Leda Nagle, Fernanda Abreu, Marília Pêra, Betty Faria, Marina Lima, Letícia Sabatella, entre outros, já assinaram o manifesto.

Leia na íntegra o documento, abaixo:

Manifesto de artistas e intelectuais a favor do projeto de Lei de
Criminalização da Homofobia

Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos favoráveis à aprovação do
Projeto de Lei da Câmara 122 /2006 – Criminalização da Homofobia – que
define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com
o racismo.

Considerando que:

1 – Não há proteção específica na legislação federal contra a
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que
permite que estimados 10% da população brasileira (18 milhões de
pessoas) continuem a sofrer discriminação de forma impune. O
preconceito é caracterizado pela violência física, agressão verbal,
assassinatos, discriminação na seleção para um emprego, discriminação
no local de trabalho, na escola, entre outros.

2 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é
signatário, defende que: “Todos são iguais perante a lei e, sem
distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à
proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (Artigo
7°).

3 – A Constituição Federal diz que “Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação” (Artigo 3°) e que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Artigo 5°).

4 – A aprovação no Senado Federal do PLC 122/2006 contribuirá no
posicionamento do Brasil na vanguarda da América Latina e do Caribe
como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos os seus
cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a
paz, seguindo o exemplo de muitos países, inclusive os da União
Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar uma legislação
desta natureza.