Segurança Pública: faltam policiais nas cidades do estado do Paraná

Nas últimas semanas a maior parte dos pronunciamentos na Assembléia Legislativa do Paraná teve como mote a segurança pública no Estado. O assunto tem sido recorrente em função do aumento dos casos de violência no Paraná. As agências de notícias, jornais, emissoras de rádio e sites realizam pesquisas com seus leitores e ouvintes, encomendam pesquisas de institutos especializados e chegam a uma só conclusão: a segurança pública é o fator que mais aflige a população. Alguns parlamentares em tom provocativo só se referem ao assunto como questão da Secretaria de Insegurança do Paraná.

Seguindo esse roteiro e partindo do resultado de uma pesquisa divulgada na última semana realizei uma pesquisa para o parlamentar que assessoro que resultou nos seguintes números que você leitor da Revista Lado A acompanha a seguir.

Uma pesquisa realizada pela Paraná Pesquisa para a revista Documento Reservado de propriedade do jornalista Pedro Ribeiro, apontou a principal preocupação da população paranaense: a segurança pública, com 22,41% seguida de saúde e do desemprego.

Somente em Curitiba, a segurança é a principal preocupação de 43,05% da população. Recentemente, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) trouxe ao plenário da Assembléia, números relativos à polícia militar do Paraná. Naquela ocasião, destacou que havia 1 policial militar para cada 584 habitantes do Estado. Antes de iniciar a explanação dos números que obtive através de uma fonte dentro dos quadros da polícia civil, cabe lembrar aqui a função específica de cada uma das polícias que compõe o item Segurança Pública segundo o Art. 48. da Constituição Estadual: À Polícia Militar, força estadual, instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, cabe a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, buscas, salvamentos e socorros públicos, o policiamento de trânsito urbano e rodoviário, o policiamento ferroviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.

Portanto, a função da polícia militar é PREVENTIVA e OSTENSIVA. Já o que diz a Constituição Estadual sobre a Polícia Civil é o seguinte Art. 47. A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, preferencialmente da classe mais elevada da carreira, é instituição permanente e essencial à função da Segurança Pública, com incumbência de exercer as funções de polícia judiciária e as apurações das infrações penais, exceto as militares.

Tem, portanto função importantíssima no controle da criminalidade, com a execução de operações e prisão de contraventores. A Polícia Civil é a polícia judiciária, é a que irá investigar os crimes, determinar diligências, além de ter o importante caráter PREVENTIVO.

O que quero ressaltar aqui, não é qual das policias tem maior poder, mas sim que ambas, necessitam de investimentos, concursos públicos, cursos de capacitação, equipamentos.
Vejamos os números da policia civil…

De um efetivo total 4542 policiais civis, 1493 atuam na capital, 292 estão lotados no Instituto de criminalística, destes 83 não estão no exercício efetivo dentro dos quadros da polícia civil, ou estão em licenças, ou estão à disposição de outros órgãos.

Então, temos efetivamente nas ruas de Curitiba, 1118 policiais civis, para o atendimento de um milhão 797 mil 408 habitantes. O que significa que temos um policial para cada grupo de 1607 habitantes. Seria assim, se nesse contingente não estivessem contabilizados os policiais que exercem função de delegado, escrivães, auxiliares de carceragem e inclusive estagiários. O que nos leva a crer que sobe para mais de 2000 habitantes para cada policial.

Na Região Metropolitana de Curitiba, onde temos 26 municípios são três milhões 335 mil 588 habitantes que são atendidos por 295 policiais civis. Temos então a alarmante conta de 11307 habitantes para cada policial, e novamente recaímos na situação de que nem todos estes policiais estão nas ruas, muitos executam trabalhos internos nas delegacias.

Na 5ª subdivisão policial de Pato Branco há 68 policiais. Esta subdivisão engloba 15 municípios da região sudoeste.
Somente em Pato Branco são 34 policiais para atender uma população superior a 65 mil habitantes, seria então um policial para 1911 habitantes. A questão é que também em Pato Branco, no sudoeste e em todo o Paraná esta contabilidade não se refere apenas ao policial que está nas ruas atendendo e investigando ocorrências, contam-se também os escrivães que em Pato Branco são 10, 1 delegado, auxiliar de carceragem e estagiários. Nessa conta temos então efetivamente 11 investigadores na delegacia de Pato Branco e dois no Núcleo de drogas, o que perfaz a conta de um policial para cada grupo de 5000 habitantes.

Já na 19ª subdivisão policial de Francisco Beltrão a situação é ainda mais alarmante. São 23 municípios atendidos por esta subdivisão, com 87, apenas 87 policiais civis para atender a população. Cabe ainda lembrar que muitos destes municípios fazem fronteira com a Argentina, o que por si só já requer maiores cuidados.
Assustador mesmo é pensar que nestas cidades fazendo um cálculo simples teremos a média de um policial civil para 17.553 habitantes.

Em Francisco Beltrão, cidade com mais de 72 mil habitantes, 25 policiais civis estão lotados na delegacia da cidade, e novamente recorremos ao problema relatado anteriormente. Nem todos estes policiais estão trabalhando nas ruas. Temos em Beltrão, um delegado, cinco escrivães, quatro auxiliares de carceragem e 15 investigadores. Na relação policial por habitante temos então um policial para 4800 habitantes.

Mais um exemplo da falta de efetivo na policia civil é a cidade de Dois Vizinhos também no sudoeste. Dois Vizinhos que também está subordinada a 19ª subdivisão policial tem sete policiais lotados em sua delegacia, no entanto deste efetivo a população de 34.000 habitantes conta com 3 investigadores de policia. Sendo assim para Dois Vizinhos a relação policial por habitante é de um para 11.333 habitantes.

Ainda cabe ressaltar que a Organização das Nações Unidas sugere um número específico de policiais por habitantes para se ter um modelo de segurança pública ideal que é de um policial para cada 250 habitantes.

Segundo Osmar dos Santos Tavares, presidente do conselho fiscal do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, o SINCLAPOL, é utópico pensar nesses números da ONU para a realidade brasileira. De acordo com Tavares, há inúmeros projetos de lei sobre segurança pública do congresso nacional e senado, leis que não são aplicadas, acabam sendo arquivadas e não trazem a discussão o problema da segurança pública. Para ele, um dos principais problemas da realidade brasileira é que muitas das leis existentes são copiadas de modelos europeus e americanos com realidades completamente diferentes. Tavares lembra ainda que desde 2005 está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto de lei de reestruturação da Policia Civil o que segundo ele objetiva uma maior eficiência da atividade policial no Paraná. Ainda de acordo com Tavares diferente dos quadros da policia militar, na polícia civil não há determinação por lei de um número ideal de efetivo, o que se usa é à base de cálculo da ONU que como demonstrado até aqui está muito longe do ideal.

A segurança pública segundo a Constituição Estadual deve ser realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar, por isso refazemos os cálculos a partir de agora, pois anteriormente utilizamos apenas os dados relativos a polícia civil.  Nos cálculos apresentados pelo deputado Rossoni na Assembléia Legislativa, foi relatado que na polícia militar a proporção é de um policial militar para cada 584 habitantes em todo o Estado. Sendo assim refazemos os cálculos para os municípios apresentados anteriormente. A relação para Curitiba seria de um policial civil ou militar para cada grupo de 1095 habitantes. Na região metropolitana seria um policial civil ou militar para 5945 habitantes. Em Pato Branco, outra cidade citada aqui seria de um policial para cada grupo de 2792 habitantes. Já em Francisco Beltrão temos um policial para 2692 habitantes. E por último em Dois Vizinhos outra cidade analisada temos um policial para 5958 habitantes.

Apesar do modelo ideal de segurança pública proposto pela ONU (Organização das Nações Unidas) ser de 1 policial para cada 250 habitantes, não ser um modelo adequado a realidade brasileira, ainda assim, certamente tendo uma média de um policial para mais de mil habitantes em todos os casos relatados, não tem sido eficiente e tem sim, gerado preocupação nas famílias paranaenses.

Fica claro que a falta de investimentos é a causa da crescente violência no nosso estado. Falta de policiais e falta de estrutura pautam a secretaria de segurança pública do Paraná.
Na contrapartida o governo do estado utiliza-se da propaganda para dizer à população que está trabalhando, quando, por exemplo, traz os números do serviço 181 Narcodenúncia. É nessa seara que entramos agora…

Vamos relatar a título de exemplo o que ocorre na cidade de Pato Branco, lembrando que há um policial civil para cada grupo de cinco mil habitantes. No período de 16 de junho de 2003 a 31 de março de 2008 a população realizou 1743 denúncias contra o tráfico de drogas e foram presos 287 homens, 35 mulheres, 76 meninos e 20 meninas.  Cinco somente cinco armas de fogo foram recolhidas. E uma pequena, muito pequena quantidade de drogas foi apreendida. Isso ocorre por razões óbvias…a quantidade de policiais é insuficiente para atender a demanda de denúncias da população. Um verdadeiro absurdo em nosso estado.

Nesses dados que trago, observem que nesse período 96 menores foram apreendidos em Pato Branco por estarem relacionados à venda e consumo de drogas. Esse número é triste, pois não gostaríamos que nenhuma criança ou jovem estivesse envolvido com as drogas, mas mesmo assim é um número pequeno diante da catástrofe que encontramos em outros municípios. Qualquer cidadão pode acessar a pagina na internet do 181 narcodenúncia e acompanhar os números de apreensões e prisões realizadas, é chocante a qualquer paranaense ver que há cidades de médio porte em que no mesmo período que relatei anteriormente 657 meninos e 140 meninas foram encaminhados para medidas sócio educativas por envolvimento com o tráfico ou uso de drogas. Por que a incidência menor desse problema em Pato Branco? Especificamente quando falamos de apreensões de menores?  Porque lá está sendo instalado sequencialmente o ensino em tempo integral. Então… polícia na rua, bem equipada e preparada, e educação de qualidade, em período integral para as crianças e jovens afastando dos problemas das drogas podem fazer a diferença para que tenhamos novamente um Estado com condições de uma vida tranqüila para a população.

Obs. Os números do efetivo de policiais civis são verídicos e correspondem a realidade de policiais trabalhando nas ruas. Já o número de policiais militares apresentado na Assembléia Legislativa (17.000) incluem aposentados e pensionistas. Para Curitiba segundo fonte desta jornalista, o efetivo de policiais militares é 3.500.
Todos os dados obtidos foram junto a fontes desta jornalista, pois pelos caminhos naturais que seriam a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública e a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, não houve nenhuma resposta objetiva ao contrário indicaram que seria necessário enviar um ofício com pedido de informações.

Vanessa Fernandes é jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná, é assessora de imprensa na Assembléia Legislativa. MTB 6199