Lei argentina reconhece direitos patrimoniais em uniões homoafetivas

A lei que dá direitos patrimoniais aos viúvos de parceiros do mesmo sexo passou pela Câmara dos Deputados da Argentina nesta quarta-feira, 27, e agora segue ao Senado. É a primeira lei nacional sobre o assunto na América do Sul. Nesta votação, ela foi aprovada com 132 votos a favor, e apenas três contra, além de três abstenções, ou seja, os deputados preferiram não participar da votação. O projeto de lei n° 79D/08, visa regulamentar a separação de bens e heranças entre pessoas do mesmo sexo e tramita desde dezembro de 2007.

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