Nova Lei Nacional de adoção não inclui casais gays

Nesta segunda-feira, 3 de agosto, foi sancionada pelo presidente Lula a nova Lei da Adoção. A nova lei, no entanto, não agradou a muitos. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não poderão ficar mais do que dois anos em abrigos de proteção, exceto quando a Justiça recomendar.

A nova lei não altera a exigência de que apenas casais heterossexuais possam adotar, já que só reconhece as uniões estabelecidas por lei, o que desagradou muitos ativistas e defensores dos direitos de LGBTs. Gay ainda precisará adotar como solteiro, segundo a nova legislação. A boa notícia é que vários tribunais já incluem o parceiro por meio de pedidos à Justiça, depois de completo o processo de adoção.

Os abrigos de proteção deverão mandar informações como relatórios semestrais para as autoridades judiciais informando dados como as condições de adoção ou ainda o retorno à família de origem. A nova lei já sai no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, e em 90 dias a contar desta data já entrará em vigor.

Enquanto muitos casais gays querem e lutam para adotar crianças, o governo acaba dificultando e vetando esta possibilidade que iria reduzir consideravelmente o número de crianças em abrigos de adoção.