Transexual ganha direito de mudar de nome e de sexo

Nesta última quinta-feira, dia 15, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou por unanimidade a alteração do nome e do gênero no registro de nascimento de uma transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo.

A relatora ministra Nancy Andrighi, em seu parecer, criticou a lentidão do congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que aborda o assunto e sustentou que em outros países, como na Alemanha, a pratica foi adotada desde 1980.

De acordo com a relatora, o impedimento da troca de nome da transexual em seu registro pode gerar um preconceito social, e assim provocar mais problemas psicológicos. Ela ainda falou que a transexual por ter aparência feminina e um registro com nome masculino poderia causar diversos transtornos em sua vida social. A decisão cria jurisprudência para os tribunais menores e praticamente os novos casos similiares serão julgados com base na argumentação do STJ.