Projeto de lei quer barrar adoção por casais homossexuais no Brasil

Tramita no congresso nacional o Projeto de Lei 7018/10, apresentado este ano pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA) que quer proibir o direito de adoção de casais homossexuais. A atual legislação permite que pessoas solteiras e casadas adotem crianças, mas não expressa o sexo do casal adotante. Muitos casais gays vem ganhando na Justiça o direito a adotarem crianças, com certidões emitidas no nome dos dois pais ou mães.

O projeto alega que “ “os casais” composto por homossexuais – por assim dizer – não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união”. O projeto ainda afirma que as crianças passariam por situações de vexame e constrangimento e afirma que cabe ao estado impedir tais ocorrências.

Segundo a ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ,que em nota pediu a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, sobre a constitucionalidade do projeto, afirma que a bancada evangélica já retirou a adoção do projeto de lei que regulamenta a união civil de pessoas do mesmo sexo, que também tramita desde 95 no Congresso, e que agora quer barrar as adoções que continuam acontecendo por entendimento do Judiciário brasileiro.

“A nova tentativa de esconder a realidade, de colocar à margem da sociedade uniões reais e com as quais convivemos desde Roma antiga, é outra forma hipócrita de buscar nos píncaros do preconceito e da falta de respeito ao próximo, o ideal utópico de uma sociedade dita “perfeita”. Vários já pecaram mortalmente em busca de tal ideal inatingível”, afirmou o a ABGTL em nota que segue dizendo que o julgamento de supremacia já levou a humanidade ao Holocausto. “Nesse passo, vemos que o projeto de lei n.º 7018/10, não visa o bem estar da criança, mas tão somente, o de satisfazer o apego egoísta e antidemocrático de alguns setores que não utilizam a lei para inclusão social”, afirmou a entidade em nota que lembra ainda que a criança tem direito a um lar.