Brasil: cartilha de policiais tem destaque especial para comunidade GLBT

O Guia de Direitos Humanos para policiais militares é distribuído para os servidores de todo o Brasil. Contendo definições de conduta ética, técnica e legal, a cartilha desenvolvida pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria Nacional da Segurança Pública, Ministério da Justiça, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da União Européia, mostra o esforço dos órgãos para melhorar a relação da PM com toda a população.

O guia tomando os “policiais cidadãos”, em 20 páginas, apresenta todos os conceitos básicos e direitos humanos da população brasileira e internacional. Em meio a diversos alertas e definições de comportamento do militar, a cartilha apresenta um capítulo voltado diretamente para grupos que merecem atenção especial, dando destaque para a comunidade GLBT.

Em uma página inteiramente destinada à comunidade homoafetiva, o guia destaca em letras garrafais que “a orientação sexual das pessoas não pode ser motivo de discriminação”. Logo em seguida, seguem-se sete princípios básicos que o policial militar deve ter em relação a essa comunidade, abaixo reproduzido diretamente do Guia de Direitos Humanos – Conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares.

•  A população LGBT tem os mesmos direitos que todas as pessoas e não deve ser desrespeitada, violada ou humilhada.

•  Respeite a orientação sexual de cada um e não faça gracejos ou críticas.

•  Todas as denúncias de pessoas que aleguem ser vítima de crime devem ser registradas, independentemente de sua orientação sexual.

 •  A busca pessoal em homossexual masculino será realizada da mesma forma que se realiza em homens.

•  Pergunte à pessoa abordada como deseja ser chamada.

•  Não constranja ou humilhe a  travesti ou  transexual  lendo em voz alta o seu nome constante da carteira de identidade.

•  Ao  referir-se  a  travestis e  transexuais,  utilize pronomes  femininos.