Tribunal de Miami reafirma direito de adoção por casais gays

A Flórida pode deixar para trás uma lei criada há 31 anos que proíbe a adoção por casais homossexuais no estado. Entre os 51 estados norteamericanos, apenas a Flórida mantém a proibição a adoção por casais homossexuais. Uma decisão dada esta quarta-feira, dia 22, pelo colegiado da Corte de Apelação da Flórida pode ser o primeiro passo para a derrubada da lei.

Por unanimidade, os três juízes do terceiro distrito do Tribunal de Apelações de Miami consideraram inconstitucional a proibição, após consulta feita pela União Americana das Liberdades Civis questinando uma decisão anterior, de 2008, em que uma instância inferior aprovou, após 4 anos de convivência, a adoção de duas crianças, meio-irmãs, por Frank Martin Gill e seu companheiro. A intenção da ACLU é exatamente chegar às instancias superiores para que sejam ratificadas decisões a ponto de se mudar a legislação.

“Proibir totalmente a adoção às pessoas homossexuais seria dizer que eles são, como grupo, incapazes de ser pais”, anotou o colegiado na decisão. Após verificar a situação das crianças e atestar que os dois são bons pais, o tribunal decidiu manter a guarda das crianças.

Para a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) “30 anos de preconceitos nos livros das leis da Flórida” foram colocados em xeque. “É uma boa notícia para o avanço dos direitos humanos e das crianças no problemático sistema de famílias adotivas da Flórida”, destacou Howard Simon, diretor da ACLU. “As leis da Flórida, inconstitucionalmente, dão um tratamento desigual aos casais gays ao negar a muitas crianças a possibilidade de permanecerem sob sua tutoria mediante a adoção”, afirmou Leslie Cooper, advogada da entidade.