OAB RJ realiza I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

Entre os dias 23 e 25 de março, ocorre no Rio de Janeiro o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ.  O evento é voltado para advogados e juristas, tem 970 vagas disponíveis e pode ser assistido também pela internet.  A programação chama a atenção para as jurisprudências, que estão sendo usadas em todo o país para garantir direitos de casais homossexuais em situações que a lei não reconhece a união.

As 16 horas do Congresso abordarão direito e religião, hermenêutica, adoção,  reprodução assistida, direito sucessório além da transexualidade e homofobia. A coordenação geral do evento é da desembargadora aposentada do RS, Dr. Maria Berenice Dias, que lança mais uma obra sobre o tema durante o evento, o livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, desta vez um livro de autoria coletiva.

“Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT. Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.

Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas”, afirma a Dra. Berenice. O evento conta ainda com a participação da ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Nancy Andrigh, que palestra sobre o tema.

A inscrição para o evento custa R$230 e pode ser feita no endereço http://www.congressodirhomoafetivo.net que possui mais informações.