Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos pede a criminalização da homofobia

Na semana passada, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro da Silveira, advogado, defendeu que os estados criem leis que criminalizem a homofobia, ajudando assim a pressionar o Congresso Nacional a também criar uma lei para tornar crime a agressão física ou discriminação de homossexuais e transgêneros em todo o país. A reunião tinha como objetivo discutir os recentes assassinatos de travestis em Belo Horizonte e o secretário defendeu que a tipificação destes crimes teria um efeito direto na sociedade brasileira, combatendo diretamente a homofobia. Ele afirmou ainda que é posição do governo federal que os legislativos criminalizem a violência homofóbica.

“Essa violência é fruto de um preconceito contra uma parcela que representa 10% da população brasileira” defendeu o secretário que também assumiu a presidência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD/LGBT), este mês, órgão fundado após ter sua criação regulamentada em dezembro de 2010 pelo ex-presidente Lula. O secretário foi indicado pelo Planalto, seguindo a regra de que, no primeiro ano, o conselho seria presidido por um representante do governo e foi uma candidatura única que foi acolhida pelo Conselho, formado por entidades civis e representantes do governo. Anualmente, o Conselho promoverá eleições livres para decidir quem será o presidente do órgão.

A princípio, o nome de Ramaís de Castro da Silveira foi contestado por alguns militantes que desejavam um gay na presidência do conselho, como acontece com os outros segmentos que são representados em sua maioria por pessoas que vivem o assunto abordado, como cegos, idosos e negros. Por fim, as discussões acerca da sexualidade do secretário, que é heterossexual, não foram adiante, uma vez que ficou entendida a importância de seu currículo e representação para toda a comunidade de um secretário de estado na presidência do CNCD/LGBT.