Corte Européia de Direitos Humanos diz que Liberdade de Expressão não dá direito a ofender homossexuais

A Corte Européia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, França, declarou no último dia 09 de Fevereiro, que Liberdade de Expressão não legitima a ofensa aos homossexuais ou dá direito de ofender ou atacar grupos étnicos ou sociais. Um grupo de radicais nacionalistas da Suécia, condenado em seu país, recorreu à corte de Direitos Humanos alegando que o Direito de Liberdade de Expressão do grupo estava sendo negado.

Em 2004, os jovens deixaram em uma escola secundária folhetos dizendo que a homossexualidade era um desvio sexual, destrutivo para a sociedade e responsável pela propagação da Aids. Os folhetos foram recolhidos pelo diretor da instituição que acionou a polícia. Na Justiça, em 2005, eles foram condenados a pagarem multas que variavam de R$ 400 a 4 mil, além de prestarem serviços comunitários. Mesmo assim o grupo recorreu da decisão.

Apesar de alegarem que gostariam de provocar o debate sobre o tema, a Justiça sueca entendeu que o mesmo poderia ter sido feito de forma não ofensiva. Por unanimidade, os juízes decidiram que a condenação imposta não violou a liberdade de expressão do grupo. Para os juízes, direito de se expressar foi restringido pela própria lei que assegura que a Liberdade de Expressão não é irrestrita, devendo garantir que grupos e pessoas não serão ofendidos.