O Supremo Tribunal norte-americano começou ontem, dia 26, a apreciar dois casos pontuais de reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo que podem garantir o casamento gay em todo o país. Nos EUA, 9 dos 50 estados reconhecem a união gay como casamento civil, somando o distrito de Columbia, onde fica a capital Washigton. Outros 9 estados reconhecem as uniões com outras legislações e limitações. Com apoio do presidente Barack Obama, artistas, grandes empresas e boa parte da população, o debate promete discutir direitos civis e direitos humanos.
Ontem, a pauta foi a lei que proibiu o casamento gay na Califórnia, a Proposição 8, em 2008, aprovada por referendo popular. Nesta quarta os juízes ouvirão argumentos contra e a favor da lei de Defesa do Matrimônio, uma legislação federal que nega aos casais do mesmo sexo benefícios fiscais atribuídos aos heterossexuais, aprovada no governo Bush. A decisão só deve sari daqui a dois meses.
Os dois casos chegaram o Supremo por meio de duas ações. O primeiro é um recurso dos defensores da Proposição 8, anulado pela Justiça estadual. A proposição aprovada em consulta pública proibiu o casamento gay que já havia sido instituído no estado em 2007, que define o casamento como uma união entre homem e mulher apenas. A Califórnia pode se tornar o 10º estado norte americano a permitir o casamento gay, se o Supremo manter a decisão de manter a anulação da corte constitucional federal.O segundo caso envolve uma lésbica casada no Canadá com sua companheira morta que foi cobrada a pagar imposto sobre um imóvel deixado de herança pela companheira.
