OAB-PR quer ir ao STF por proibição de educação para a diversidade em Cascavel e Paranaguá

As cidades de Cascavel e Paranaguá incluíram em seus planos educacionais um veto claro à abordagem dos termos “gênero” e “orientação sexual”, por meio das conferências de educação dos municípios, proibindo a abordagens destes assuntos nas escolas do município. Isso ocorreu depois que frentes conservadores e religiosas promoveram a contrariedade aos temas tão importante ao combate à intolerância dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. A OAB Paraná quer levar a questão ao Supremo Tribunal Federal e defender a sua inconstitucionalidade, já que a proibição foi articulada em diversos municípios brasileiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná aprovou esta semana um requerimento ao Conselho Federal da entidade para que tome medida judicial junto a Supremo Tribunal Federal com o fim de declarar inconstitucionais os planos de educação dos municípios de Cascavel e Paranaguá.

Para a advogada Sabrina Maria Fadel Becue, que relatou o pedido das comissões locais de Diversidade Sexual, Estudos sobre Violência de Gênero e de Defesa dos Direitos Humanos, “é assombrosa a ousadia das legislaturas municipais ao optarem por promover a censura […] e um serviço de desinformação à população em idade escolar”.

A homofobia nas escolas é a maior razão de evasão escolar entre estudantes LGBTs e não são poucos os casos de agressões e espancamento de alunos homossexuais, o que se reflete em crimes homofóbicos mais tarde. Hoje, a cada 24h um homossexual é morto no Brasil, campeão mundial de crimes de ódio contra pessoas LGBT.