Projeto de lei Dandara dos Santos quer tornar o LGBTcídio crime hediondo no Brasil

Após a comoção nacional da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em fevereiro deste ano, que teve seu assassinato filmado pelos assassinos, o Projeto de Lei nº 7292, que combater esses tipos de crime de ódio. Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990. 

O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos e protocolado no dia 04 de abril e desde o dia 08 de maio aguarda na Comissão de Direitos Humanos o início das discussões. Pelo projeto, é considerado LGBTcídio quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

 “Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, justifica a deputada autora do projeto.

A cada 26h um crime de LGBTfobia é registrado no país. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo e a expectativa de vida de uma transgênero no país gira em torno dos 35 anos de idade.
 

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Se ninguém é diferente, por

Se ninguém é diferente, por que um lei diferente? Temos uma lei que serve para punir qualquer pessoa que cometa crime contra a vida. A lei deve ser para proteção de todos, seja ele homossexual, bissexual, heterossexual ou transsexual, independente da raça somos todos seres humanos e devemos ter os mesmo direitos e deveres.

A ideia da lei é punir

A ideia da lei é punir pessoas que matam as outras por serem LGBT+. Pois ninguém morre por ser hetero, ninguém é agredido por ser hetero, ninguém tem oportunidades negadas por ser hetero. HETERO NÃO MORRE POR ANDAR DE MÃO DADAS NAS RUAS! Enfim, a lei é para tentar diminuir os altos índices de pessoas LGBT+ que são mortas todos os dias pelo ódio de outrem, que não tem alteridade e não sabe respeitar a diversidade.

DESCONFIEM dos que atuam num

DESCONFIEM dos que atuam num dos Poderes do Estado ou não, mas fingem indiferença, fazem de conta que ainda não notaram esse rio de sangue LGBT que corre Brasil afora, real e igual ao de Jesus, no significado, afinal morrem inocentes, mas, diferente no conteúdo, afinal são exemplos concretos, sendo o de Jesus, hoje, figurado.

Por que deve haver o

Por que deve haver o agravante para uma lei de homicídio? Minoria ou não, todas as vidas humanas devem ter o mesmo valor e punição para quem atenta contra ela, salvo legítima defesa, óbvio. Já foi visto que leis mais severas não inibem a violência, o que funciona é melhorar a educação, aumentar a fiscalização policial nas ruas e fazer a lei que já existe funcionar, punindo devidamente os agressores.

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