Site do Senado abre consulta pública sobre a criminalização da homofobia no Brasil

Após o arquivamento da proposta sobre a criminalização da homofobia em 2015, surge novamente o debate disponível para consulta pública no site do Senado Federal. A ideia legislativa protocolada em 19 de julho de 2017 contou com o apoio de mais de 25 mil internautas e por esse motivo pode virar discussão no Legislativo, caso alcance um número razoável opiniões favoráveis. A sugestão nº42/2017, oriunda da ideia legislativa de 25 mil apoios, já conta com mais de 1000 votos favoráveis e apenas 100 opiniões contrárias. 
 
O objetivo da proposta é a criação de respaldo jurídico que criminalize qualquer discriminação ou constragimento em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. O responsável por angariar votos e permitir as consultas públicas foi o cidadão Felipe Victor dos Reis, residente no estado de Minas Gerais.  A votação fica no site E-Cidadania até que uma posição clara seja conseguida por meio de muitos votos.
 
No país em que a cada 25 horas um LGBT é assassinado, de acordo com informações do Grupo Gay de Bahia (GGB); torna-se urgente a discussão sobre políticas e medidas para amenizar a violência. A criminalização da homofobia elenca tal ato ao crime de racismo, podendo assim contribuir para uma sociedade mais justa para os LGBT’s. Por outro lado, o próximo passo seria um maior debate familiar e educacional sobre a aceitação das diferenças, para que no futuro a lei não necessite punir. 

Para votar é necessário acessar o site do Senado Federal, e clicar na Sugestão 42/2017. O link para acesso está disponibilizado abaixo. 
 
 

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