| Redação Lado A | 17 de Novembro, 2009 | 19h17m |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o substitutivo do deputado – também relator da comissão – Regis de Oliveira (PSC-SP), que define como crime o preconceito e a discriminação contra portadores de HIV. Oliveira disse que a medida não existia no Brasil, apesar de ser imprescindível numa democracia.
O projeto do deputado foi o substitutivo dos projetos de lei 6124/05, do Senado, 2276/07 da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o 5446/01 do ex-deputado Nelson Pelegrino. O texto precisa ser aprovado pelo plenário. Quem praticar discriminação, se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado,poderá responder processo criminal e receber pena de reclusão de até quatro anos, além de multa.
No dia 1° de dezembro é comemorado o Dia Mundial de luta contra a Aids.
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