Evangélicos tentam cancelar descontos de casais do mesmo sexo no Imposto de Renda

Este ano, pela primeira vez, casais do mesmo sexo do Brasil podem incluir parceiros do mesmo sexo em suas declarações de imposto de renda como dependentes. Porém, a novidade está despertando opositores, principalmente entre a chamada ala evangélica do Congresso Nacional. A entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima semana e, nesta sexta,  o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) debateu com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO), um possível pedido de reversão da norma da Receita Federal.

Segundo o deputado, a ação da Receita infere no Orçamento da União, logo deveria ter passado pelo Congresso. Fonseca prometeu ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para se explicar.

“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirmou Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara. A Receita concedeu benefício aos parceiros do mesmo sexo após a Portaria 513/10 do Ministério da Previdência considerar os parceiros homossexuais como dependentes em caso de pensões.