Sem projeto de prevenção e combate a incêndio, sem vistoria dos bombeiros, falta de extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência, alarme de incêndio e saídas de emergência. Sem sistema de ventilação adequado, sem acessibilidade, com entulhos em uma das entradas. Essa foi a realidade encontrada na boate Ivyx Club Mix pela comissão de fiscalização montada em Joinville com participação da Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Uma liminar judicial, de Outubro de 2010, assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper, foi usada para impedir novamente o fechamento da casa. Na ocasião, por falta de documentação, depois de um assassinato no local ocorrido em 31 de julho de 2010, a Polícia Civil solicitou a interdição da boate. O mesmo documento atesta que em 2009 a corporação militar (PM) “emitiu atestado de vistoria, constando do mesmo que o estabelecimento impetrante possui os sistemas preventivos de segurança contra incêndio, conforme a lei…” – fato curioso. Como o alvará de funcionamento foi cassado e havia uma duplicidade nos documentos, entendeu-se que o anterior continuava a valer.
Para a Polícia Civil, a questão da falta de documentação e vistoria não é fator novo e a mesma liminar segue com valor. Já a 2ª. Vara da Fazenda Pública, a liminar não impede novas interdições, informou o site ClicRBS. Conforme a Lado A apurou, a casa possui alvará de funcionamento até as 3h da manhã e não possui liberação para shows. A casa também possui grande quantidade de itens inflamáveis como portas, escadas, guarda corpos, corrimãos e outras estruturas de madeira. A situação da casa porém não era novidade para ninguém.
O Ministério Público promete investigar o motivo da lei não está sedo cumprida e a razão da vista grossa feita em relação a situação da casa. Tanto a competência da 2ª. Vara da Fazenda Pública para expedir uma liminar quando a aceitação de um documento de 2010. O MP promete investigar ainda todos os estabelecimentos irregulares em Joinville e a razão, e responsabilidades, de eles continuarem abertos mesmo não cumprindo as exigências legais.
