A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) quer que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abra novo Procedimento Disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Assim pede o ofício enviado esta semana ao deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), Presidente da Câmara dos Deputados, e para o deputado Federal José Carlos Araújo, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O pedido é por conta do comportamento do parlamentar nas sessões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No último dia 13 de março, em tumultuada sessão presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC – SP), a quem Bolsonaro foi prestar apoio moral, houve uma confusão do deputado fluminense com manifestantes contra Feliciano. O ex militar mostrou então um cartaz, escrito à mão com caneta esferográfica em uma folha ofício, com a seguinte frase: “Queimar rosca todo dia”.
A entidade acredita que o parlamentar usa seu mandato para ofender e perseguir a comunidade gay, manifestando seu preconceito e discurso que apoia a marginalização de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Na ocasião, o deputado ainda fez o seguinte comentário: “agora temos uma Comissão de Direitos Humanos para humanos direitos”, o que na opinião da ABGLT fez juízo da comunidade e afirmou que “as pessoas que o mesmo não considera como sendo ‘direitas’ não poderão contar com o apoio e a proteção da Comissão, desqualificando assim sua razão de ser”.
“Entendemos que o deputado federal Jair Bolsonaro vem utilizando sistematicamente de seu mandato para ofender a dignidade da população LGBT, faltando assim com a observância dos preceitos éticos e a preservação da dignidade parlamentar. Portanto, vimos requerer instauração de Procedimento Disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Jair Bolsonaro pelos motivos acima expostos”, diz o documento. Em 2011 o parlamentar enfrentou três processos de quebra de decoro e todos foram arquivados por seus colegas da Comissão de Ética.
Confira o pedido na íntegra:
Ofício PR 091/2013 (CM) Belo Horizonte, 18 de março de 2013
Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
c.c. Exmo. Sr. Deputado Federal José Carlos Araújo
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
cedpa@camara.gov.br
Assunto: Requer instauração de Procedimento Disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
Senhor Presidente,
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 286 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. A missão da ABGLT é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.
Neste sentido, sentimo-nos na obrigação de manifestar nosso repúdio e requerer a tomada de medidas cabíveis em relação ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), tendo em vista a manifestação pública de atitudes porque são incompatíveis com o decoro parlamentar. Por exemplo, na sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizada no dia 13 de março de 2013, o referido deputado, em provocação a representantes da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais presentes na sessão, exibia um cartaz escrito à mão com o dizer “Queimar rosca todo dia”, conforme se pode ver nos seguintes links:
http://www.youtube.com/watch?v=pSe6yQfgwf4
http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000581938
Na mesma sessão, o deputado disse “agora temos uma Comissão de Direitos Humanos para humanos direitos”, ou seja, na opinião expressada pelo deputado, as pessoas que o mesmo não considera como sendo “direitas” não poderão contar com o apoio e a proteção da Comissão, desqualificando assim sua razão de ser.
Entendemos que o deputado federal Jair Bolsonaro vem utilizando sistematicamente de seu mandato para ofender a dignidade da população LGBT, faltando assim com a observância dos preceitos éticos e a preservação da dignidade parlamentar.
Portanto, vimos requerer instauração de Procedimento Disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Jair Bolsonaro pelos motivos acima expostos.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Carlos Magno Silva Fonseca
Presidente
