Distrito Federal e mais 12 estados reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Distrito Federal e mais 12 estados já reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ABGLT, nestes estados há total liberação por parte da Justiça que determina que  os cartórios destas regiões oficializem a união civil bem como a conversão da união estável de gays, transformando em casamento civil os mesmos.

No Brasil, o casamento civil entre pessoas dos mesmo sexo passou a ser autorizado depois que o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, reconheceu aos casais homoafetivos o direito de união estável. A Constituição diz ainda que o Estado deve facilitar estas conversões em casamento. Apenas no Rio de Janeiro a situação ainda é um pouco complexa pois a Justiça diminuiu a burocracia, mas ainda cabe a um juiz decidir a situação do casal do mesmo sexo.

O direito de união civil entre pessoas do mesmo sexo é garantido nos estados de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, além do Distrito Federal. Em diversos estados sem normativas expedidas pelos Tribunais de Justiça, o acordão federal ainda é ignorado.