O sonho de muitas travestis e transexuais pode estar mais perto da realidade, pelo menos no estado de São Paulo. O projeto de lei foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta apresentada pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em que travestis e transexuais sejam identificados em uma carteira pelo seu nome social, foi protocolada na última sexta-feira (17).
O projeto espera que a Polícia Civil Paulistana, através do Instituto de Identificação confeccionem a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS), faça com que suas utilizadoras em todo o Estado seja identificadas pelo nome social e não de registro civil. O novo nome adotado terá validade apenas no Estado de São Paulo e uma vez escolhido não poderá ser alterado. Documentos feitos pela Polícia Federal como passaporte por exemplo, também poderão conter o nome civil de quem possuir e apresentar a carteira social emitida no estado de São Paulo.
O projeto veio a arrematar uma vontade antiga emitida pela população LGBT que solicitaram esta demanda. Vale lembrar que a medida já é válida no estado do Rio Grande do Sul, onde este direito foi conquistado em agosto de 2012, por meio de uma carteira de identidade especial. Além do Pará, em que o nome social foi aprovado este mês.
Desde 2010, funcionárias transgêneros da administração federal são identificadas pelo nome social. A instrução também é a mesma para os usuários do SUS desde 2009. O Ministério da Educação segue a mesma premissa para suas alunas e alunos que mudaram de gênero.
