Um sargento de 40 anos que trabalha no Centro de Telemática do Exército, em Recife (PE), entrou na Justiça para que seu companheiro com quem vive há três anos tenha direito de ser seu dependente. No mês passado, a Justiça Federal de Pernambuco por meio da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) reverteu por unanimidade uma decisão do início do ano, em que o pedido foi negado na 1ª Vara Federal. Este poderá se tornar o primeiro caso de união homoafetiva reconhecida pelo Exército brasileiro. Após 30 dias, a decisão será considerada julgada, se não houver recurso, e então publicada no Diário Oficial da União.
O sargento, que até 2000 manteve um casamento heterossexual, há três anos namora o atual companheiro, de 21 anos, com quem vive em união estãrel. A Força Aérea Brasileira reconheceu este ano, sem pedido judicial. o casamento homossexual de um sargento de 29 anos, controlador de voos em Recife, e cadastrou seu companheiro como dependente e já concedeu benefícios como a moradia familiar. Para o portal G1, o procurador geral da União afirmou que não recorrerá da decisão. Com isso,o companheiro deve ser incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar, além de garantir os direitos à pensão e outros benefícios concedidos a dependentes de militares.
“Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema”, afirmou o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região para o G1. Conduto a Procuradoria Regional da União contestou o pagamento do advogado do militar posteriormente, informou o portal.
