Reunidas no início deste mês no primeiro Encontro Nacional das Mães pela Igualdade, em Brasília, este importante grupo de mães de homossexuais militantes produziu uma carta de intenções, abaixo publicada, em que pede um posicionamento da presidente da república contra a homofobia e pela aprovação de leis que protejam os homossexuais da intolerância no Brasil.
A carta pede ações importantes como a aprovação do PLC 122 para criminalizar a homofobia, a lei que garante o registro de transexuais e cirurgia de readequação genital para menores de 18 anos e ainda afinco na investigação e julgamento dos crimes homofobicos, em especial de Alexandro Ivo, Lucas Fortuna, José Ricardo Pereira, dos quais as mães participam do grupo. Além de outras providências.
Confira a carta na íntegra:
Brasília, 06 de outubro de 2013
O movimento nacional MÃES PELA IGUALDADE, formado por Mães e Pais de 10 estados brasileiros (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal), reunido em Brasília/DF, no I Encontro Nacional Mães pela Igualdade, no período de 04 a 06/10/13, declara que:
As mães e pais do movimento Mães pela Igualdade sentem amor incondicional e têm orgulho dos filhos e filhas LGBT e que as afirmações feitas por parlamentares fundamentalistas são falsas quando dizem “nenhuma família tem orgulho de ter um filho gay”;
A Presidência da República precisa se posicionar de forma clara e objetiva sobre os projetos relacionados aos direitos da população LGBT em tramitação no Congresso Nacional, pois em todos os países do mundo nos quais as leis regulamentadoras dos direitos da população LGBT foram aprovadas, o apoio explícito do Poder Executivo foi fundamental.
Considerando os altos índices de violência: simbólica, psicológica e física contra a população LGBT, exige a aprovação imediata do PLC 122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas mesmas bases do crime de racismo;
Tendo em vista os constrangimentos diários pelos quais passam transexuais e travestis, apóia a aprovação do Projeto nº 5002/2013, chamada Lei João W Nery, que permite alteração do registro civil de acordo com identidade de gênero e permite a cirurgia de mudança de sexo a partir dos 18 anos independente de laudo psicológico ou autorização judicial;
A demora nas investigações, denúncias e julgamentos de casos homofóbicos e transfóbicos demonstra o descaso dos poderes constituídos com a vida, a integridade física e a dignidade de pessoas LGBT. Neste sentido, exige o estabelecimento de protocolo de segurança pública para que os crimes homofóbicos sejam corretamente identificados, mapeados e notificados ao Ministério da Justiça e a SDH. É inadmissível perpetuar a dor de mães e familiares das vítimas de homofobia, razão pela qual exige celeridade na investigação, denúncia e julgamento dos assassinos de Lucas Fortuna, José Ricardo Pereira e Alexandre Ivo;
A população LGBT, em especial os transexuais e travestis, não consegue se manter na escola ou, muitas vezes, sequer tem a chance começar, o que lhes tira oportunidades e amplas escolhas na vida educacional e profissional, por isso reafirmamos a importância de estados e municípios implementarem programas e ações dirigidos a toda a comunidade escolar, com vistas a que as pessoas LGBT sejam devidamente acolhidas e respeitadas no ambiente da escola;
Tendo em vista o Poder Judiciário ter legitimado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ultimamos que o Poder Legislativo, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, legalize o Casamento Civil Igualitário e aprove o PLC nº 5120/2013;
Mães pela Igualdade
