Projeto para mudança de nome de transexuais passa pela CCJ no Senado

Falta pouco para que as transexuais tenham direito de mudar seus nomes e gênero na certidão de nascimento. Foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei 72/2007 que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei nº 6.015/73). A proposta vai para o plenário, com pedido de urgência feito pela mesma comissão, antes da sanção da presidenta, se aprovada.

De autoria do ex deputado Luciano Zica, a proposta foi apadrinhada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que entende que a questão pode melhorar a vida de pessoas que nasceram com o genital diferente do seu gênero íntimo. “A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem a todo o momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado” defendeu Suplicy.

Com informações da Agência Senado