O site do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou a distribuição da ADO 26 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada em 19 de Dezembro pelo PPS, por meio do coordenador do Núcleo de combate à Homofobia e membro do Comitê LGBT Carioca Eliseu Neto (em nome do PPS Diversidade – 23 e do PPS como um todo) e do constitucionalista Paulo Iotti. O pedido é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso Nacional a equiparar a homofobia e a transfobia ao racismo, ou em instância máxima, o próprio STF o faça. A ação, que seria distribuída um pouco mais tarde, foi no mesmo dia, como uma resposta ao apensamento da PLC 122/2006 à reforma do código civil, pelo Senado. O relator do processo será o ministro Celso de Mello e a discussão deve agitar o início de 2014, depois do Carnaval, é claro.
