Em carta enviada pelo Setorial GLBT do Partido dos Trabalhadores (PT) na semana retrasada à presidenta Dilma Rousseff, candidata a reeleição, os militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) do PT cobram um maior compromisso da presidenta em 13 questões levantadas pelo grupo que reconhece que a pauta foi esvaziada nos últimos anos mas ressalta o histórico do partido com o movimento social. “Atualmente o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios e necessidades dos milhões de cidadãos LGBT. Não vimos empenho do governo em apoiar a criminalização da Homofobia, o PLC 122/2006”, aponta o documento.
O grupo reclama da barganha da pauta gay com setores conservadores, a citar os movimentos religiosos. “Decorre daí que, o maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre os fundamentalistas religiosos e o movimento LGBT. Os primeiros tensionam o governo e conseguem barganhar apoio para suspender as nossas pautas e retrocedem nas garantias das reivindicações fundamentais para a superação do abismo existente em nosso país em relação à cidadania LGBT”, denuncia a carta que é bem lúcida em suas reivindicações. “Entendemos a coalisão de partidos que levou o PT ao governo, mas não entendemos porque não há nenhuma sinalização concreta de defesa dos direitos desta população, haja vista o histórico petista de defesa desta pauta”, ponderam.
O documento enumera 13 urgências da comunidade gay: o Plano Nacional LGBT; a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT; inclusão do Nome Social, orientação sexual e identidade de gênero no Sinesp -Sistema Nacional de Segurança Pública; Nome social nos cadastros únicos, inscrições do ENEM, Pronatec e outros serviços federais; Ações direcionadas nas áreas sociais e investimento na segurança da população LGBT; Enfrentamento da violência contra LGBT e de nossos direitos por meio de orçamento de um Sistema Nacional LGBT; Criação de rubricas prioritárias na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Assistência Social e Segurança Pública; Institucionalização e transversalização da pauta em todos os Ministérios e autarquias; Garantir espaços de interlocução como o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT; Marco regulatório que criminalize os crimes de homofobia; Marco regulatório que reconheça as Identidades de Gênero e o nome social ou civil de Travestis e Transexuais; Comitês Técnicos LGBT nos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho; E a defesa da Laicidade do Estado.
Confira o documento na íntegra:
CARTA DOS LGBT PETISTAS A DILMA
“Ninguém pergunta a Orientação Sexual de vocês quando vocês vão pagar Imposto de renda (…) Ninguém pergunta quando vai pagar qualquer tributo nesse país (…) E Porque perguntam quando vocês Livremente escolhem o que querem fazer com o corpo de vocês.(…) Vocês conseguiram quebrar a casca do ovo. Vocês conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem. E que vocês querem nada mais nada menos do que ninguém. Vocês querem ser Brasileiros, trabalhar e serem respeitados como todos querem, ser respeitados no mundo” – Luis Inácio Lula da Silva na 1ª Conferência Nacional LGBT (2011)
O PT, historicamente, incorporou a plataforma e apoia a luta das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). É no PT que encontramos apoio ao debate da Orientação Sexual e Identidade de Gênero, sendo o primeiro partido do Brasil a organizar um setorial LGBT e a constar, em seu estatuto o apoio à causa LGBT.
Foi na gestão petista a frente do Governo Federal que instituímos a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na SDH/PR (2009), o Conselho Nacional LGBT (2010) e realizamos as duas Conferências Nacionais LGBT, respectivamente em 2008 e 2011. Além da realização do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil dos anos de 2011 e 2012, que pela primeira vez contou com dados oficiais do governo acerca das violações de Direitos Humanos contra LGBT no país.
De acordo com a segunda edição do relatório, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.
Enquanto no primeiro ano os denunciantes na sua maioria eram as próprias vítimas (41,9%), no ano de 2012 a maioria dos denunciantes, 47,30%, são desconhecidos, o que demonstra que a sociedade absorveu o enfrentamento à homofobia e entende que as violações de Direitos Humanos de LGBT tem que ser denunciadas. Quanto a raça/cor das vítimas, dos dados declarados, cerca de 60% são de não brancos e segundo os dados hemerográficos, 51,86% da vítimas de homicídios motivados por homofobia em 2012 foram travestis.
Em nível Nacional o Governo lançou, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT que tem como objetivo combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos, investindo assim na criação de órgãos executores da política LGBT, Conselhos LGBT e Politicas Públicas LGBT nos estados, municípios e Distrito Federal, além de fomentar a criação de uma rede de atendimento e enfrentamento a violência contra LGBT.
Ações do Sistema Nacional LGBT com foco na prevenção à violência foram efetivadas em vários estados, garantindo redes integradas de atenção, e estimulando a criação de uma rede de enfrentamento a violência contra LGBT: A partir do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias construído em 2011 entre SDH/PR, Ministério da Justiça e 17 estados, foram criados GTs de Segurança Pública LGBT, unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância e capacitação de policiais em vários estados.
Juntamente com o Sistema Nacional LGBT, foi criado o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT (2013), que reúne Gestores e Gestoras LGBT para pactuação da política LGBT nacional, deste modo o colegiado congregará todas as coordenações LGBT de estados e municípios.
Foram lançados, EM 2012 E 2013 08 (oito) Comitês de Enfrentamento a Lesbo-Homo-Transfobia, espaços de controle social e acompanhamento das denúncias de violação dos direitos humanos de LGBT reportadas ao Disque 100, nos estados do PA, AM, AL, RS, SP, AC, PI e DF
Dentre as ações de 2014, podemos citar a resolução conjunta do CNCD/LGBT e CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias) acerca do tratamento a LGBT em situação de privação de liberdade e a ampliação do Processo transexualizador.
Em virtude deste histórico e das bandeiras de transformações sociais e ruptura com os anos de governo neoliberalista que nos antecederam, acreditávamos que o Governo Dilma iniciaria um processo consistente de conquista e fortalecimento de direitos civis e políticos além de implementação de políticas públicas específicas para os inúmeros homossexuais e transexuais brasileiros, a partir de um diálogo permanente com os movimentos sociais LGBT.
Atualmente o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios e necessidades dos milhões de cidadãos LGBT. Não vimos empenho do governo em apoiar a criminalização da Homofobia, o PLC 122/2006.
Atualmente enfrentamos o esvaziamento de nossa pauta. No governo federal, as questões LGBT se restringiram a ações isoladas de algumas áreas de alguns ministérios e secretarias, que não repercutem para outras áreas em virtude do silencio e de um temor que a agenda LGBT crie um abismo entre o governo e a sociedade. No Congresso Nacional a situação é ainda pior, todos os projetos de interesse ou em favor dos LGBT, em sua maioria são arquivados, anexados a outros mais amplos, o que atrasa sua apreciação pelas diferentes comissões seja na Câmara quanto no Senado Federal.
Como observamos os avanços, fruto da luta e reivindicação do movimento social historicamente ativo, estão limitados a duas áreas de atuação governamental: Direitos Humanos, que deveria ser transversal e não atividade fim e Saúde.
Decorre daí que, o maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre os fundamentalistas religiosos e o movimento LGBT. Os primeiros tensionam o governo e conseguem barganhar apoio para suspender as nossas pautas e retrocedem nas garantias das reivindicações fundamentais para a superação do abismo existente em nosso país em relação à cidadania LGBT.
Entendemos a coalisão de partidos que levou o PT ao governo, mas não entendemos porque não há nenhuma sinalização concreta de defesa dos direitos desta população, haja vista o histórico petista de defesa desta pauta.
Sabemos da sensibilidade de companheiros e companheiras que ocuparam cargos importantes para a articulação política, pelo fato da intenção em assinar as propostas envolvendo a promoção da cidadania LGBT, mas a homofobia institucional neste governo não deixou, por muitas vezes, que a política saísse do papel.
NÓS LGBT PETISTAS acreditamos que os avanços dos governos do PT só terão impacto na vida das pessoas se pautados pelos Direitos Humanos. Sabemos que ganhamos o governo, mas não o poder, que continua heteronormativo e só ganharemos o debate na sociedade se pautarmos como prioridade nas mesas de diálogos e acordos a pauta de Direitos Humanos como prioridade, sem cometer os erros do passado quando concordamos, durante a eleição, que pautas importantes de Direitos Humanos fossem deixadas de lado, o que refletiu em todo o mandato atual. Os grandes projetos de desenvolvimento e inclusão social deste país como o Bolsa Família, Pronatec e outros precisam avançar e abranger os LGBT entendendo suas especificidades e vulnerabilidades.
Neste sentido, esperamos que o próximo governo Dilma se sensibilize objetivamente com os seguintes pontos:
1. Criar e implantar o Plano Nacional LGBT através de decreto e com previsão orçamentária para sua execução;
2. Criar no âmbito da SDH/PR a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT;
3. Incluir no SINESP os itens de Nome Social, orientação sexual e identidade de gênero;
4. Instituir a politica de nome social nos cadastros únicos, inscrições do ENEM, Pronatec e outros serviços federais;
5. Apresentar políticas públicas de gastos nas áreas sociais e investimento na segurança da população LGBT;
6. Maior investimento de recursos públicos ao enfrentamento a violência contra LGBT e promoção de nossos direitos com destinação de orçamento próprio para a consolidação do Sistema Nacional LGBT;
7. Criação de rubricas especificas para a promoção da cidadania LGBT nas pautas prioritárias como Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Assistência Social e Segurança Pública;
8. Institucionalização e transversalização da pauta em todos os Ministérios e autarquias;
9. Garantir espaços de interlocução com os movimentos sociais, com autonomia por meio de mecanismos para realizar o controle social, Fortalecendo o Conselho Nacional de Com bate a Discriminação LGBT;
10. Articular para a aprovação de marco regulatório que criminalize os crimes de ódio em decorrência da orientação sexual e identidade de Gênero;
11. Todo apoio a aprovação de marco regulatório que reconheça as Identidades de Gênero e o nome social ou civil de Travestis e Transexuais;
12. Criação de comitês Técnicos LGBT nos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho;
13. Defesa Intransigente da Laicidade do Estado.
As questões LGBT são ransversais e aliam-se com demandas da juventude, mulheres, combate ao racismo, e vários outro movimentos sociais identidários, pois comunicam-se mutuamente, o que reforça a pluralidade da sociedade brasileira. Deste modo, destacamos e ressaltamos que a luta do movimento LGBT encontra eco nas pautas mais amplas em debate na sociedade brasileira, como as abaixo:
1 – Incluir na pauta da Reforma Política que líderes religiosos sejam proibidos de se associarem a cargos políticos se não se desliguarem formal, material e definitivamente de seus templos religiosos garantindo-se assim a autonomia política. Reforma Política Já! Com financiamento público de campanha e proibição de financiamento empresarial, voto em lista pré-ordenada e alternada por meio de critério de gênero, bem como reserva de vagas para negros, consolidação e ampliação de canais de diálogo, participação popular e controle social do poder público. Criar instrumentos para o monitoramento da política pública por parte da sociedade civil, intensificar a participação popular nas decisões políticas, promover a ampliação da possibilidade de convocação de plebiscitos, referendos, e mecanismos de democracia direta, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, e fortalecer e ampliar um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;
2 – Queremos debater a política de concessões públicas que financiam discursos de ódio. Democratização dos Meios de Comunicação, com fortalecimento da comunicação pública, ampliando e tornando mais nítida a participação pública e estatal nas concessões de mídia; combate aos monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada; regulamentação do direito de resposta; criação de conselhos de comunicação social; incentivo à produção independente e regional; proteção ao exercício da atividade do jornalismo; diversificar os meios e canais de difusão da publicidade estatal e instituir o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, manutenção da transmissão da Voz do Brasil no rádio, nos moldes e horário atuais e ampliação do espaço estatal em redes de televisão privada, sem qualquer compensação financeira ou tributária;
SETORIAL NACIONAL LGBT DO PT – 20/06/2014
