Corte da Europa diz que transexuais não podem manter casamento depois de mudar de sexo onde não há casamento gay

Nesta quarta feira, a Corte de Direitos Humanos da Europa decidiu negativamente sobre o caso da transexual finlandesa Heli Hämäläinen. Casada com uma mulher antes de mudar de sexo, desde 1992, as duas mantiveram o casamento em que tem um filho de 12 anos de idade. A questão se deu em razão do país não reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.

Para a Corte, as pessoas trans precisam se divorciar se querem o novo gênero reconhecido em países onde não se pode haver o casamento gay. Os países, segundo a Corte, não são obrigados a reconhecer a união quando um dos parceiros é transexual. A transexual alegou no processo o direito ao respeito, privacidade e família, e ainda o direito ao casamento e a proibição da discriminação, bem como a escusa religiosa, por serem cristãs e o casamento ser sagrado, mas o tribunal não aceitou os argumentos.

O país não tem casamento gay reconhecido mas oferece a parceria civil para os casais gays. Para a corte, a saída seria o divórcio e a legalização possível da união por meio da parceria civil. A decisão foi criticada por se tratar a Corte de Direitos Humanos e ainda pela sugestão de que pessoas trans deveriam optar entre ter o gênero reconhecido ou um casamento pleno. A dificuldade de obter o reconhecimento da identidade trans é comum em 32 dos 49 da Europa.