“Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito” (Einstein).
Como Curitibano de adoção, me senti entristecido pelo debate sem sentido havido na Câmara Municipal de Curitiba no dia de ontem (01/10).
O debate foi sobre essa figura que procura passar uma mensagem sobre o amor, com vistas a promover o casamento coletivo, resultado de uma iniciativa envolvendo a Prefeitura de Curitiba, Poder Judiciário, Sistema Fecomércio (Sesc e Senac); Cartórios de Registro Civil e o Clube Atlético Paranaense.
No debate, houve críticas de vereadores/as, principalmente da bancada evangélica, alegando, entre outras coisas, que as figuras fazem “apologia do casamento gay”, são uma “ditadura gay velada”, “uma agressão aos cristãos” e à “verdadeira definição de casamento pela Constituição do Brasil”. Diante das críticas, a Prefeitura retirou momentaneamente a chamada de seu facebook.
Ora, quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal (STF), e no dia 5 de maio de 2011 o STF interpretou por 10 votos unânimes que a união estável entre pessoas do mesmo sexo se equipara à união estável entre casais heterossexuais. Dos 10 votos, 7 interpretaram que a união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia ser convertida em casamento, o que foi concretizado pela Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de maio de 2013. Os ministros do STF entenderam que o direito fundamental constitucional da igualdade perante a lei predomina sobre a redação do seu artigo 226 (união estável entre homem e mulher), além de basear sua decisão nos princípios constitucionais da liberdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção à segurança jurídica. Inês é morta.
A Câmara Municipal de Curitiba não tem competência para dar a palavra final sobre a interpretação da Constituição Federal pelo STF e determinados/as vereadores/as não têm autoridade para querer se sobrepor ao STF e ao CNJ, ou têm?
Será que querem que voltemos ao tempo que nós LGBT éramos condenados como criminosos quando Oscar Wilde disse que era o “amor que não ousa dizer o nome”? Será que existe mais amor ou menos amor? E ao vereador que debochou “Sou da época em que menino gostava de menina e menina gostava de menino”, relembramos a palavras de Goethe: “a homossexualidade é tão antiga quanto a própria humanidade”.
Ademais, ao contrário do que fica implícito nas críticas dos/das vereadores/as acima mencionados, não existe uma única forma de família. Com efeito, o estudioso alemão Petzold identificou 196 tipos diferentes de família. Isto significa que o modelo nuclear de família composto por pai, mãe e seus filhos biológicos não é suficiente para a compreensão da nova realidade familiar que incorpora, também, outras pessoas ligadas pela afinidade e pela rede de relações. Já em 2006, a legislação brasileira corroborou este fato na Lei Maria da Penha, com a seguinte conceituação: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”(Art. 5o , inciso II) e que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”(inciso III, § único).
Peço que os(as) vereadores exaltados respeitem a laicidade do Estado. O Estado brasileiro é laico e, por conseguinte, os órgãos públicos de Curitiba também deveriam ser. O Estado laico, além de garantir a liberdade de crença religiosa, também determina que os órgãos públicos devem ser neutros em matéria religiosa. Assim, não é correto a bancada evangélica pressionar desta forma a Prefeitura, quando tais pressões se baseiam em convicções religiosas e não em embasamentos legais. Cabe à Prefeitura fazer cumprir a lei, e a lei determina que todos são iguais perante a lei, inclusive no que diz respeito ao casamento. Ademais está na hora dos órgãos públicos respeitarem de fato da laicidade do Estado e retirarem dos prédios públicos municipais os objetos de uma religião específica capazes de “desagregar e ofender” os seguidores das diversas outras religiões presentes na cidade.
Congratulo a Prefeitura por reconhecer que “se precipitou” em retirar o conteúdo e parabenizo por tê-lo colocado de volta. Parabenizo também os/as vereadores/as que defenderam a iniciativa da Prefeitura. Prevaleceu a laicidade da administração pública.
Vamos ser felizes, mesmo sem permissão de parte da Câmara Municipal de Curitiba. E vamos participar do casamento coletivo.
Toni Reis é doutor em educação, vive em união estável homoafetiva com seu parceiro há 25 anos. São pais de 3 filhos, de 13, 11 e 9 anos, tudo na forma da lei.
