O Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) promove desde junho um curso para que servidores públicos das unidades de saúde, de educação e assistência social sejam aptos a identificar e notificar casos de violência, mesmo quando a vítima não o declara. A notificação já era feita de forma obrigatória em caso de mulheres, crianças e idosos, e agora inclui a atenção a casos envolvendo a população de rua e grupos de LGBT. Para isso, a nova ficha de notificação ganhou novos cinco campos que incluem o nome social, a identidade de gênero, a orientação sexual das vítimas de violência, a motivação e o ciclo de vida do provável agressor.
Já foram nove capacitações este ano, com a importante sensibilização de professores da rede municipal de ensino, com o total de 900 profissionais capacitados em todas as áreas e aptos a identificar e registrar a homofobia. As regionais do CIC, Matriz, Pinheirinho, Cajuru, Boqueirão, Portão, Santa Felicidade, Bairro Novo e Boa Vista já passaram pelo curso. Além de mensurar as violações de direitos humanos como o racismo, a homofobia, a xenofobia, os crimes de ódio ou se motivados por intolerâncias, o programa tem como objetivo identificar as vítimas que precisam ser incluídas em programas e benefícios assistenciais.
As violências autoprovocadas e a violência sexual devem ser comunicadas em até 24 horas para o serviço de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde. As demais violências podem ser encaminhadas dentro de sete dias. Em caso de violência sexual, os procedimentos médicos são diferentes para antes e depois de decorridas 72 horas, como o uso de antirretrovirais, para evitar a infecção por hiv.
Para Rafaelly Wiest da Silva, presidente do Transgrupo Marcela Prado, “É um avanço porque agora se consegue nominar e notificar as violências contra os segmentos de LGBT, que antes estavam invisíveis para o serviço público. Eu posso dizer com toda tranquilidade que ela foi uma reivindicação dos movimentos sociais e demandada pela política nacional de saúde integral”, afirmou ela sobre a iniciativa que começou no SUS no final do ano passado.
Com informações da PMC
