Um dos direitos negados a pessoas homossexuais é a doação de sangue. Os hemocentros de todo o país contam com normas restritivas que proíbem a coleta de homens que tenham praticado sexo com outros homens nos últimos 12 meses, afetando homossexuais, bissexuais e HSH (Homens que fazem sexo com homens). A decisão toma como respaldo a justificativa de evitar a coleta de sangues infectados por HIV e é respaldado por uma normativa da Anvisa. O fato é considerado preconceituoso pelo movimento LGBT, uma vez que um heterossexual promíscuo não tem as mesmas restrições que um casal homossexual monogâmico.
Entretanto, a Defensoria Pública da União, junto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, expediu uma recomendação ao Ministério Público orientando o fim das restrições, uma vez que heterossexuais adultos já preenchem a maior parcela de infectados pelo vírus do HIV. Os defensores públicos que assinaram o documento fazem parte do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, que busca promover os direitos da comunidade LGBTQ e enfrentar o preconceito.
A recomendação solicita que o Ministério Público peça a suspensão do Inciso IV do Art. 64 e retifique a Portaria 2.712/13 da Anvisa que regula a doação de sangue em todo o país. Mais além, o documento orienta que o órgão expeça informativos exigindo a suspensão do item e a atualização dos cadastros no banco de doadores. O prazo é de 30 dias para o cumprimento da requisição, que pode parar na Justiça.
