A Câmara dos Deputados votou na última quinta-feira, 18, a Medida Provisória 696/2015 da reforma administrativa do Governo Federal. O texto final do documento retirou a questão do aborto e a participação das mulheres trans no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O texto foi aprovado em votação, com maioria dos votos de parlamentares da bancada evangélica.
Em claro uso da ideologia religiosa, os parlamentares, de maioria do partido PRB, aprovaram, por 188 votos a favor e 166 contra, uma emenda que retira a referência de gênero dos aspectos trabalhados pela pasta da Secretaria das Mulheres, criada recentemente. O principal serviço da secretaria é a elaboração de políticas públicas, campanhas e monitoramento das demandas de mulheres de todo o país. Com a emenda, as mulheres trans deixam de ser reconhecidas como legítimas do sexo feminino. Para eles, a inclusão das pessoas trans é assumir a existência de um terceiro sexo, o que desconfiguraria a noção tradicional e constitucional de família. “Querem introduzir uma terceira ordem sexual”, afirmou Ronaldo Nogueira, do PRB-RS.
Os partidos de esquerda votaram, em sua maioria, contra a mudança. Para eles, essa é uma tentativa conservadora de evitar mudanças. PT, PSOL e PCdoB formara a aliança que lutou contra a emenda: “Temos que parar de raciocinar como século 19 e pensar como século 21”, reiterou a deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ. Mais uma vez a comunidade LGBTQ perde sua representatividade e força dentro de espaços de políticas públicas.
Sobre o aborto, a emenda obriga o Ministério das Mulheres a seguir as diretrizes do Pacto de São José da Costa Rica. Este condena o aborto em qualquer hipótese e reafirma o dever do ser humano de respeitar a vida acima de qualquer coisa.
