Entre os dias 14 e 16 de março, ativistas e especialistas de todo o Brasil, além do México e Paraguai, reuniram-se em Curitiba para debater e apresentar estratégias sobre testagem, tratamento e prevenção combinada do HIV entre Gays e outros HSH (homens que fazem sexo com outros homens). Ao longo dos três dias surgiu uma carta com recomendações para pautar a ação do movimento e ações de enfretamento com o Estado daqui em diante, visando cumprir a meta 90-90-90 até 2020, estabelecida pela Onu. A meta prevê até este ano que os governos se comprometam a testar 90% da população, tenha 90% dos soropositivos em tratamento e 90% com carga viral indetectável. Além de membros atuantes dos movimentos sociais, estiveram presentes estudantes e representantes da academia e agências de cooperação bilateral nacional e internacional.
A decisão final acatada foi continuar cooperando com o Sistema Único de Saúde, buscando maior visibilidade para políticas de testagem e prevenção da AIDS nas agendas governamentais. Assim, será possível atender as demandas da população gay e dos HSH.
Confira as recomendações e considerações da “Carta de Curitiba”:
Considerações:
• O Brasil enfrenta desafios particulares em dois temas que se entrelaçam: a discriminação contra gays e outros HSH e o impacto do HIV nessas populações. Estas questões e sua intersecção influenciam as esferas da saúde, da educação, a segurança individual e coletiva e o acesso à justiça.
• O HIV ainda afeta desproporcionalmente o segmento de gays e outros HSH e as respostas à epidemia ainda são insuficientes e incompletas no país.
• Diante da atual conjuntura política e financeira do país, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre graves problemas estruturais e de sustentabilidade, que afetam áreas importantes como por exemplo a do HIV e aids.
• A relevância de esforços concatenados do governo e da sociedade civil para o alcance das metas de tratamento 90-90-90 em 2020.
• A estratégia Viva Melhor Sabendo, atualmente sendo implementada em algumas cidades do país—em parceria entre o Ministério da Saúde e Organizações da Sociedade Civil—tem conseguido ampliar consideravelmente a cobertura da testagem para HIV entre gays e outros HSH.
• A aceitabilidade e eficácia de novas estratégias de prevenção do HIV—como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), Profilaxia Pós-Exposição não ocupacional (nPEP) e Tratamento como Prevenção (TasP)—podem representar um avanço importante na resposta brasileira frente à epidemia da aids entre gays e outros HSH.
• Apesar dessas novas tecnologias de prevenção, os gays e outros HSH não devem minimizar a importância do preservativo nos esforços de prevenção da infecção pelo HIV, e também como um elemento indispensável na prevenção de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
• A opressão e marginalização geradas pela história colonial brasileira arraigou em nosso país a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, uma realidade que prejudica o exercício dos direitos das populações LGBT.
• A violência e a discriminação contra a população LGBT se sustenta no patriarcado, no machismo e nos fundamentalismos religiosos e ideológicos que perpetuam o sofrimento dessas populações e de suas famílias e as impedem de desfrutar o pleno exercício de seus direitos humanos.
• A escalada do fundamentalismo conservador ampliou os crimes de ódio por orientação sexual e identidade de gênero, a coerção, o assédio, agressões, assassinatos e outros tipos de violências no nível nacional. Assim, aderimos ao reclamo de justiça diante dos recentes crimes LGBTfóbicos e nos solidarizamos com todas as companheiras e companheiros trans, lésbicas, gays e bissexuais brasileiros que sofreram qualquer tipo de violência.
• Ainda que a união civil entre pessoas do mesmo sexo tenha sido conquistada juridicamente no Brasil—o que representa um avanço emblemático do movimento LGBT brasileiro—é necessário ampliar essa conquista para a promoção do direito à liberdade de formar novas configurações de famílias.
• No campo da educação evidenciamos com preocupação a retirada das questões de gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação, tendo como consequência a proibição da inclusão de simples expressões como “gênero” ou “sexualidade” em alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação.
• No entanto, consideramos ter havido avanços fundamentais na definição de políticas públicas para LGBT, como por exemplo a Política Nacional de Saúde Integral da População LBGT, com a criação dos respectivos Comitê Nacional, Comitês Estaduais Comitês Municipais; a criação do Sistema Nacional LGBT; o estabelecimento da Coordenadoria e do Conselho Nacional LGBT junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos; a realização de duas Conferências Nacionais LGBT; e as diversas ações do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
Recomendações:
• Investir no fortalecimento, na qualidade e na sustentabilidade de estratégias de prevenção combinada do HIV que incorpore—baseado nos pilares da atenção integral à saúde, da defesa e promoção dos direitos humanos e da mobilização social—uma mescla de intervenções estruturais, biomédicas e comportamentais que, sendo ofertadas, disponibilizadas e utilizadas, respondam às necessidades específicas de gays e outros HSH.
• Fomentar estratégias inovadoras para ampliação da testagem para HIV entre gays e outros HSH, assim como aprimorar os serviços de ofertas de testagem já existentes. Ao mesmo tempo, facilitar o maior conhecimento do direito ao acesso, dos benefícios e da disponibilidade do tratamento imediato com medicamentos antirretrovirais (ARV) após resultado positivo para HIV (Testar e Tratar), com a necessária retaguarda do sistema de saúde.
• Promover o maior conhecimento e a divulgação das novas estratégias de prevenção (PrEP, nPEP e TasP) junto à população de gays e outros HSH e junto aos provedores de saúde, utilizando mídias modernas de comunicação.
• Descentralizar a atendimento às pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) com equipes de atenção primária capacitadas e preparadas para o atendimento.
• Potencializar a participação das populações de gays e outros HSH nas instâncias de definição, implementação, monitoramento e avaliação de estratégias de saúde que os contemplem.
• Sensibilizar, capacitar e orientar os servidores públicos da saúde a adotarem práticas não discriminatórias contra gays e outros HSH que resultem em barreiras na acessibilidade aos serviços.
• Unirmo-nos como ativistas e líderes numa estratégia proativa na resposta ao HIV, aids e DST em todo o território brasileiro.
• Abarcar a temática do HIV e aids nas agendas multissetoriais governamentais.
• Incluir em todas as estratégias de controle da epidemia da aids a garantia dos direitos humanos e o respeito à autonomia individual.
• Garantir o financiamento adequado das organizações da sociedade civil que representam gays e outros HSH como força pública autônoma que compöe a governança da resposta à aids no Brasil, possibilitando assim sua qualificação e sustentabilidade técnica e política.
• Enfrentar as causas que aumentam a vulnerabilidade das populações de gays e outros HSH e da transmissão do HIV, como o enfrentamento à LGBTfobia no ambiente escolar, LGBTfobia institucional e todo tipo de discriminação.
• Ampliar o leque de parcerias institucionais, visando mobilizar outros atores para que se somem na resposta ao HIV e aids e possam influenciar a opinião pública e os tomadores de decisão.
• Implementar esforços de mobilização nos três níveis de governo para assegurar recursos para a saúde pública e para a implementação dos programas de saúde integral LGBT.
• É imprescindível apoiar o empoderamento individual e coletivo das lideranças locais, com particular ênfase nas juventudes e na diversidade étnica e cultural, com alcance em todo o território nacional.
• Permanecer em vigilância constante na defesa da democracia e do princípio da laicidade do Estado brasileiro.
• Apoiar ações na área da Educação conforme definidas pela Conferência Nacional de Educação de 2014.
• Incidir para aprovação das ações que hoje estão no Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à garantia da cidadania plena da comunidade LGBT.
