A transexual Gisele Alves de Oliveira, de São Luís do Montes Belos, em Goiás, solicitou o direito de visitar seu namorado na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, que acabou negado pela diretoria do local, com o argumento de falta de segurança. Além da confusão de orientação sexual com identidade de gênero, a direção proibiu o detento de receber visitas íntimas, um direito seu. No último dia 1º de Março, o juiz Peter Lemke Scharader determinou que a Unidade Prisional é obrigada a garantir o direito do detento Lucas Ricardo Oliveira Prado.
A decisão seguiu precedentes da Defensoria Pública de São Paulo que, em 2016, determinou que transexuais não podem ser proibidas de visitar seus parceiros presos, que elas devem comparecer nos dias que condizem com a sua identidade de gênero, ou seja, no mesmo dia de visitas das parceiras mulheres, e que os presídios são obrigados a oferecer espaços seguros para as visitas.
O primeiro erro da Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos foi tratar a relação entre Lucas e Gisele como homossexual, como se ambos fossem homens. A segunda, foi afirmar que não é seguro para o preso receber visitas homossexuais, uma vez que ele corre o risco de ser espancado por companheiros de cela. O juiz Peter Scharader questionou, então, o serviço realizado dentro da Unidade Prisional: “Ele alegou que podia ter risco a integridade física do casal porque poderia haver preconceito, mas cabe a ele garantir a segurança e o direito. Ele não pode, a pretexto de garantir a segurança, negar acesso ao direito”.
“A constituição garante que que todos somos iguais perante a lei, por isso, todos temos os mesmos direitos”, garantiu o juiz. A direção do presídio afirmou que estuda estratégias para atender a ordem judicial e sugeriu a criação de uma ala LGBT para que os presos não sofressem preconceito e agressões.
Como Gisele se sentia
Gisele conta que se sentia humilhada por não entenderem a sua situação e não poder visitar o seu companheiro. A empresária precisou entrar em contato com a OAB e expor a sua situação para conseguir ajuda judicial e entrar com um processo. Agora, mesmo com o direito conquistado, Gisele ainda não tem a certeza de quando poderá visitar o companheiro.
