O Governo Federal zerou o orçamento de recursos destinados ao combate da LGBTIfobia. Segundo um levantamento realizado em 2017 pelo Aos Fatos, entidade de checagem de notícias, as informações do Portal da Transparência apontam que o orçamento destinado ao combate da LGBTIfobia era de R$ 3 milhões em 2008. Já em 2016, o governo de Michel Temer (PMDB) reduziu esse valor a R$ 516 mil.
Quando da maior disposição de recursos, em 2008, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou programas como “Fomento a Projetos de Combate à Homofobia”, “Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia” e “Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia”. Anos mais tarde, em 2013, a presidenta Dilma Roussef (PT), apoiada do presidente Luis Inácio, reuniu esses programas no projeto “Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, que vinculava planos de ações com estados e municípios resultantes em centros de apoio espalhados pelo país. Em 2016, ultimo ano de liberação de recursos, R$ 512 mil foram destinados para as cidades de São Paulo (SP) e Sapucaia do Sul (RS) e para o Estado da Bahia. O valor recebido por São Paulo (SP) foi destinado para “implantar a rede de Proteção Social e Promoção da Cidadania LGBT”, conforme informações do Portal da Transparência. Em Sapucaia do Sul, o dinheiro foi usado para a promoção dos direitos LGBT e enfrentamento da LGBTfobia. Na Bahia, a Uneb, Universidade do Estado da Bahia recebeu recursos, mas não se sabe ao certo no que foi investido.
Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI considera a redução de recursos uma intensificação da violência e redução de direitos da população LGBTI. “É interessante mostrar que, conforme aumentou o número de assassinatos LGBTI no Brasil, diminuíram os valores na aplicação do combate e enfrentamento à homofobia.”, afirma Reis. Um estudo realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) apontou que em 2017, até o mês de outubro, foram registrados mais de 300 homicídios em razão de LGBTIfobia, número que representa a maior média desde 2008. Pela primeira vez a média de assassinatos passou de mais de um por dia, no ano em que o Governo Federal zerou os recursos para combate a homofobia. A campanha “Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças”, divulgada em 2017, por exemplo, “não teve recurso para expandir para os meios de comunicação de massa: televisão, jornais, revistas”, comparou Reis.
O Ministério dos Direitos Humanos reconheceu em nota ao site UOL que não há orçamento para políticas contra a homofobia, no entanto, o governo destinou R$1,5 milhão para a campanha “Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças”. Para Toni Reis, a campanha “não teve recurso para expandir para os meios de comunicação de massa: televisão, jornais, revistas”. Por outro lado, o site da campanha redireciona para uma cartilha redigida ainda em 2016 que explica conceitos de identidade de gênero, LGBTIfobia e sexualidade. Não houve destinação de recursos para campanhas inéditas. Ainda em 2016, logo quando tomou posse como presidente interino, Michel Temer reduziu o Ministério dos Direitos Humanos incorporando-o ao Ministério da Justiça, o que enfraqueceu esse setor. Após pressão de movimentos, o Ministério dos Direitos Humanos voltou a existir de forma autônoma e tem como ministra a jurista Luislinda Valois, importante intelectual defensora dos direitos humanos.
