OAB apresenta Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero no Congresso Nacional
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB apresentou na manhã nesta quinta-feira o Anteprojeto do Estatudo da Diversidade Sexual e Gênero. O anteprojeto é uma ação em parceria com a Aliança Nacional LGBTI e foi à entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com mais de 100 mil assinaturas.
Iniciado em 2011, o projeto do Estatuto visa alterar alguns itens da legislação federal para adequá-los à proteção dos direitos da população LGBTI. Uma das discussões principais é sobre a criminalização da LGBTfobia. No Brasil, ainda não é crime a discriminação em virtude de sexualidade ou identidade de gênero, sendo que a criminalização objetiva equiparar esses crimes ao de racismo. Para conhecer mais sobre o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e apoiar a iniciativa, basta acessar o portal www.estatutodiversidadesexual.com.br.
A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-desembargadora e advogada gaúcha Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. Em ato na sala de reuniões da CDH na manhã desta quinta-feira (23), foram entregues 100 mil assinaturas, colhidas ao longo de seis anos, em apoio ao projeto, que tem o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.
Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) já manifestou interesse em ser a relatora da matéria. Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um “ato de resistência e de coragem”.
Com informações e imagem (Foto: Geraldo Magela) da Agência Senado
