O Tribunal Constitucional da Áustria autorizou na terça-feira, dia 5 de dezembro, o casamento de pessoas do mesmo sexo. A decisão do órgão de maior escalão do judiciário austríaco entrará em vigor até o ano de 2019 com o objetivo de diminuir a violência motivada por orientação sexual.
O comunicado considera que a proibição do casamento homossexual “viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual”. Os casais interessados poderão fazer suas cerimônias de casamento logo após 31 de dezembro de 2018, a não ser que alguma votação do Legislativo antecipe essa data.
Um casal de mulheres foi responsável por apresentar um recurso juducial que levou ao cumprimento da liberação do casamento homossexual. Com esse feito, o casal que teve seu matrimônio negado em 2009, poderá oficializar sua união antes do prazo estabelecido para os demais casais. O advogado das mulheres festejou a decisão: “A Áustria é o primeiro país da Europa a reconhecer a igualdade em relação ao casamento como um direito”, disse referindo-se ao fato de o país autorizar a união através da justiça e não por trâmites políticos.
No âmbito político, a Áustria que teve seu Parlamento renovado em 15 de outubro, se mostrou dividida sobre o tema. Dois partidos conservadores que venceram nas urnas e atuam por coalizão não são a favor do que eles chamam de “casamento para todos”. Sebastian Kurz, um dos representantes conservadores, de 31 anos, sugeriu que se considere a diferença entre casamento e união para que então possam começar as negociações. Em junho do ano passado foi proposta uma lei sobre a união homossexual pelos partidos democratas, mas o projeto foi imediatamente rejeitado pelos parlamentares e não foi mais discutido politicamente.
Como sétimo país a reconhecer o casamento homossexual como legítimo, a Áustria já permitia desde 2010 a união civil que agora também se estendeu aos casais heteros. Com a atual decisão sobre o casamento gay, também será permitida a adoção de crianças por casais homossexuais. Países como Bélgica, Espanha, Noruega, França, Grã-Bretanha e, mais recentemente, a Alemanha, fazem parte da nações que já reconhecem o casamento ou união civil de pessoas do mesmo sexo.
Para o Tribunal Constitucional, a união civil de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada um casamento no sentido de que gera as mesmas consequências judiciais. Por outro lado, a instituição acredita que a sociedade insiste em diferenciar a união de casamento por se tratar de uma união entre pessoas do mesmo sexo. “Hoje, porém, a distinção entre o casamento e a união não pode ser mantida sem esbarrar na discriminação para com os casais do mesmo sexo.”, disse em nota.
